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Ministro criticou prática de de oferecer créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a importadores

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que a equipe econômica tem uma agenda tributária pela frente e que depende dos parlamentares e dos governadores para ter avanços. "Uma coisa importante nessa guerra cambial em que estamos metidos é eliminar subsídios para importação de produtos", afirmou.

O ministro disse estar insatisfeito com a prática de oferecer créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a importadores. Para ele, esse benefício só existe para o produto estrangeiro, que acaba ficando acima do nacional. "Infelizmente, no momento em que a guerra comercial se agudiza, não podemos tolerar subsídio a produto importado", considerou. "Podemos até dar para o nacional, mas não para o importado", continuou.

Mantega pediu aos senadores celeridade para aprovar a resolução que trata do assunto. "Se não (votarem logo), daqui a pouco todo mundo vai querer praticar isso e todo mundo vai perder. Devemos coibir esse privilégio para as importações e cuidar para que os Estados tenham alternativas de sobrevivência", argumentou. "Não podemos prejudicar comércio do País por causa disso", acrescentou.

O ministro também falou aos parlamentares sobre a necessidade de o Brasil adotar um sistema mais avançado de tributação. "Temos que ter um sistema mais racional de transparência das contas e que não acumule créditos. Este é um tema que queríamos discutir com os senadores", disse. Ele afirmou ainda que está negociando para que as dívidas dos Estados não cresçam, com o objetivo de os problemas serem equacionados de uma vez só. "Esta é uma premissa básica que tem que nortear nossas ações."

Reforço da defesa

Mantega disse ainda que não permitirá que a indústria brasileira seja extinta. Por isso, destacou o reforço das medidas de defesa comercial. Ele lembrou que o Brasil é o País que mais abre processos antidumping. "Temos que combater isso para que o nosso mercado não seja invadido por estes aventureiros", afirmou, lembrando da disputa de mercado pelos países.

Segundo o ministro, o governo tem adotado medidas para reforçar a indústria nacional, sobretudo de manufaturados. Mantega destacou que a balança comercial brasileira de produtos manufaturados tem déficit de US$ 82 bilhões por ano.