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Governo decide não taxar capital externo, receio que ontem chegou a derrubar o índice

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BRASÍLIA - Decreto nº 7.683 publicado esta manhã no Diário Oficial da União determina a elevação da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 6% para empréstimos externos com prazo de até três anos.

O ambiente no exterior é de otimismo desde o início do dia, com a China apresentando dados melhores de atividade industrial, mas o mercado brasileiro amanheceu hoje com mais uma medida do governo para conter a baixa do dólar ante o real. O mercado de ações brasileiro foi poupado de um retorno de imposto sobre os investimentos estrangeiros - receio que ontem, no fim do dia, chegou a derrubar a Bovespa nos últimos minutos do pregão -, mas os BDRs (Brazilian Depositary Receipts) negociados por aqui ganharam isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O alívio com o fato de que o governo não voltará a taxar o capital externo em Bolsa impulsiona o Ibovespa, que abriu em alta hoje. Às 11h48, o índice subia 0,99%, aos 66.466 pontos.

O Diário Oficial trouxe hoje que o governo estendeu para três anos a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6% cobrada sobre os empréstimos externos. Em abril do ano passado o governo já havia estendido o prazo de 360 para até 720 dias. A mudança vale a partir de hoje e serve para conter a valorização do real.

A medida age diretamente sobre o câmbio. Com a mudança o governo tenta evitar que empréstimos sejam feitos no exterior mas reaplicados no Brasil em ativos do mercado financeiro.

Porém, o fato de o governo não ter retomado a taxação de IOF no capital estrangeiro traz alívio para os negócios com ações. "Ontem, a Bovespa cedeu muito no final porque surgiu uma notícia de que o governo poderia cobrar IOF do capital externo. Hoje, o Ibovespa futuro sobe mais em razão do alívio do que dos dados do exterior", afirmou um operador de renda variável ouvido pela Agência Estado.

Nas medidas de hoje, no entanto, o governo reduziu de 6% para zero da alíquota do IOF sobre o BDR (Brazilian Depositary Receipts) tanto na emissão quanto na negociação do mercado secundário. A mudança favorece o mercado de BDRs, na medida em que facilita operações de arbitragem entre ações de empresas estrangeiras negociadas no exterior e seus respectivos BDRs no Brasil. O mercado, porém, ainda estuda a medida sobre os BDRs para avaliar os impactos sobre o câmbio.

Mais cedo, a Federação Chinesa de Logística e Compras (CFLP) informou que o índice oficial de atividade industrial dos gerentes de compras da China subiu para 51,0 em fevereiro, de 50,5 em janeiro. Índices acima de 50 apontam expansão na atividade; abaixo disso, uma contração. Já o HSBC informou que o índice (extra-oficial) de atividade industrial dos gerentes de compras da China subiu para 49,6 em fevereiro, de 48,8 em janeiro. Os indicadores contribuem para o ambiente positivo lá fora.

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