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RIO - Se a capitalização da Petrobras fosse realizada hoje, o governo não poderia votar na decisão de aprovação ou não da operação, acredita a conselheira de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Eliane Lustosa

RIO - Se a capitalização da Petrobras fosse realizada hoje, o governo não poderia votar na decisão de aprovação ou não da operação, acredita a conselheira de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Eliane Lustosa. Isso se deve ao fato de a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ter aberto uma jurisprudência no caso da Tratactebel, que comprou a usina hidrelétrica de Estreito de sua controladora, a Suez Energia Renovável, por um preço superior ao avaliado no mercado. No caso, o controlador é tanto vendedor de um ativo, por um lado, como comprador, por outro, estando em uma situação considerada de conflito de interesses. A CVM entendeu que, em operações desse tipo, o controlador não pode votar na assembleia em que o contrato for levado à aprovação dos acionistas. Apesar de a discussão com a Tractebel ter começado ainda em dezembro do ano passado, a decisão da CVM só foi tomada após o fechamento da operação de capitalização da Petrobras. A estatal se enquadraria em caso de conflito de interesses, já que o governo participava do controle da empresa, como acionista, mas também na ponta que definiu o preço do barril de petróleo a ser pago ao Tesouro Nacional. A União usará os barris de petróleo como pagamento de sua parcela na capitalização. Para Eliane, a mesma postura deveria ser aplicada no caso da Petrobras. "Esse voto (sobre a Tractebel) veio depois da Petrobras. Se você fizer uma leitura detalhada, isso deveria ser considerado no caso da Petrobras também, porque existe um interesse particular. Então, o voto do controlador ali também é um ponto importante. Então, entendo que se aplica a todas as operações em que há interesses específicos", disse, após participar do Congresso Internacional de Governança Corporativa, no Rio de Janeiro. Ela considerou a decisão da CVM uma mudança de posicionamento. "A decisão para os minoritários foi uma celebração. O minoritário no Brasil sofre muito. Há um custo muito grande de monitorar. Então, precisamos da ajuda do controlador de que pelo menos se afaste quando está em uma operação onde ele tem um interesse específico dele. Antes, só se fosse comprovado o mau uso do voto, o conflito a posteriori, aí sim deveria entrar com anulação. Mas quem vai entrar?", questionou. (Juliana Ennes | Valor)

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