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Imposto incide a partir de hoje na liquidação de operações de câmbio

Decreto nº 7.683 publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União determina a elevação da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 6% para empréstimos externos com prazo de até três anos.

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Um dos principais focos é tentar reduzir as operações de tomada de empréstimos no exterior por empresas brasileiras e estrangeiras que atuam no País e aproveitam as taxas de juros mais baixas no exterior para realizar captações em moeda estrangeira.

Com custos mais reduzidos em relação aos praticados no mercado financeiro local para levantar recursos, as empresas adotam essa prática para se financiar.

Além da elevação do IOF, o Banco Central continuará intervindo no mercado de câmbio, comprando o excesso de dólares para tentar combater a valorização do real com a forte entrada de moeda americana no Brasil. Até dia 24 de fevereiro, o fluxo de dólares que entrou no País estava positivo em US$ 12,5 bilhões.

O imposto incidirá a partir desta quinta-feira, 1º de março, na liquidação de operações de câmbio contratadas para entrada de empréstimo externo direto ou com emissão de notes, segundo o decreto.

A alíquota de 6% de IOF vigorava até agora apenas para empréstimos de até dois anos.

A medida vem em resposta às preocupações do governo com a valorização do real frente ao dólar.

Segundo a análise do Departamento de Pesquisa e Estudos Econômicos do Bradesco, tal medida e os sinais de que o governo pode intervir de outras formas sobre o mercado cambial podem minimizar, no curto prazo, as pressões para a valorização do real.

"Contudo, continuamos acreditando que os fundamentos apontam na direção de uma taxa de câmbio com o real mais valorizado do que no nível atual, diante da liquidez mundial abundante", avalia a equipe de economistas do banco.

O decreto estabelece ainda a alíquota zero de IOF para as liquidações de câmbio para retorno de recursos aplicados por estrangeiros no mercado financeiro e de capitais e sobre a contratação de câmbio para remessa ao exterior.

Também fica em zero o IOF sobre a contratação de câmbio para remessa ao exterior, inclusive de operações simultâneas, de aplicações em Brazilian Depositary Receipts (BDR), ou recibo de ações.

Ontem, agentes de mercado já especulavam que o governo iria anunciar medidas para conter a valorização do real, o que provocou o maior avanço percentual diário do dólar neste ano.

A moeda americana terminou em alta de 1,24%, a R$ 1,72 na venda. Nesta manhã, a maioria das moedas estrangeiras que costumam ter desempenho parecido com o do real, como o rand sul-africano e o peso do México, operava com valorizações de 0,58% e 0,44%, respectivamente.

Para o gerente da mesa de dólar da Icap, Ítalo Abucater, essa pressão de alta do dólar tende a durar somente enquanto os investidores digerem a novidade.

A percepção do especialista, que é compartilhada pelo economista chefe Banco Indusval & Partners, Daniel Moreli Rocha, é de que a mudança atinge poucas operações e, por isso mesmo, deve funcionar "mais como um aviso".

Apesar de atingir o tipo de operação que mais está trazendo dinheiro estrangeiro para o Brasil neste ano, a decisão do governo deixou a maior parte das captações de fora, já que os prazos têm variado, na maioria dos casos, de cinco a dez anos.

(Com Agências)

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