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Para autoridades, há uma diferença na estrutura de fiscalização de entidades do sistema financeiro que deve ser mudada

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Após avaliação do sistema financeiro do Brasil feita nas últimas duas semanas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial entendem que é preciso mudar a estrutura institucional de órgãos como a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A afirmação foi feita nesta quarta-feira pelo diretor-adjunto do departamento de mercado de capitais, política monetária e fiscalização financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dimitri Demekas, e pelo economista-chefe para América Latina e Caribe do Banco Mundial, Augusto de la Torre, após visita à sede do Banco Central.

Segundo Demekas, há uma diferença na estrutura de fiscalização de entidades do sistema financeiro. Para ele, há dois grupos de instituições de fiscalização e acompanhamento no Brasil: o primeiro tem órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central e o segundo conta com entidades como a Susep e a Previc. No primeiro grupo, estão instituições "mais bem estabelecidas e independentes". No segundo, de acordo com o representante do FMI, "juridicamente não há o mesmo grau de independência". Demekas citou como exemplo procedimentos para designação de dirigentes e motivos de demissão de diretores nessas instituições.

"Nossa recomendação de mudança não surpreende porque já se pensa (no governo brasileiro) nesse sentido. Para se avançar no status institucional dessas entidades para algo que já existe na CVM. Essa mudança permitiria ao Brasil estar em conformidade com padrões internacionais para, por exemplo, a fiscalização de seguros", disse.

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