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A dois meses de encerrar seu mandato como diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcos Barbosa Pinto diz que pretende, antes de deixar a cadeira, concluir a reforma da instrução 361, que regula ofertas públicas (OPAs)

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A dois meses de encerrar seu mandato como diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcos Barbosa Pinto diz que pretende, antes de deixar a cadeira, concluir a reforma da instrução 361, que regula ofertas públicas (OPAs). Entre as mudanças propostas ao mercado estão mais transparência e proteções para que acionistas não se sintam compelidos a aceitar ofertas apenas por temerem a perda de valor das ações das companhias. O período de audiência pública, no qual a CVM aceita sugestões do mercado, se encerrou no primeiro semestre. Em entrevista à jornalista Sabrina Valle, da Agência Estado, Pinto diz que um dos principais focos da CVM nos próximos anos estará na área de renda fixa e de fundos, uma necessidade diante dos planos do governo de financiamento no longo prazo, diz. A última sinalização da autarquia neste sentido foi tornada pública na semana passada, com registros de que o órgão prepara um ofício-circular para fechar o cerco aos administradores que deixam de divulgar a composição das carteiras de seus fundos de investimento. O diretor sai no dia 31 de dezembro após mais de três anos no cargo. Ele será substituído pela superintendente de desenvolvimento de mercado, Luciana Dias, com quem trabalhou na construção da Instrução 480, que ampliou as informações divulgadas por empresas abertas. Mestre em direito por Yale e doutor pela USP, Pinto já foi chefe de gabinete no BNDES e atuou como advogado na iniciativa privada. Diz que deixa a CVM mais do que nunca idealista com a importância do serviço público, e nega já ter planos para o futuro. Afirma querer aproveitar a quarentena (a regra para quem sai da autarquia é de quatro meses afastado de serviço) e viajar com a mulher durante dois meses. Confira a seguir os principais trechos da entrevista: <b>Agência Estado: Houve avanços recentes promovidos pela CVM no sentido de proteger os acionistas minoritários, como o senhor avalia as mudanças?</b> <b>Marcos Barbosa Pinto:</b> Não gosto muito da formulação minoritário versus controlador, é uma perspectiva um pouco ultrapassada. Nossa função é proteger o mercado, estimular seu crescimento, não tomar partido. Tivemos uma agenda grande nos últimos anos no sentido de aumentar a confiabilidade do mercado, com mais segurança para os investidores. Isso começa com a criação da Superintendência de Processos Sancionadores e com a priorização de casos de abusos de poder por parte do controlador. Essa preocupação também está nas normas que temos editado. <b>AE: De que forma as regras avançaram nesse sentido?</b> <b>Pinto:</b> Tudo começa pela transparência. Como dizia um (jurista) americano, a luz do sol é o melhor desinfetante (citando frase do ex-ministro da Suprema Corte americana Louis Brandeis). A transparência é um instrumento para mudar comportamento. Muita conduta oportunista não será posta em prática se for claramente exposta de antemão. A Instrução 480 foi muito importante para trazer transparência às companhias brasileiras. A 481 também foi nessa linha. O último movimento, mais recentemente, foi dizer que sempre que um contrato for celebrado entre o controlador e uma companhia, o controlador não pode votar no contrato submetido a assembleia (caso Tractebel). <b>AE: Em 2000, a CVM registrou uma decisão nesta linha, que depois foi abandonada com uma mudança na diretoria. Vocês pretendem emitir um parecer de orientação para evitar que isso volte a acontecer?</b> <b>Pinto:</b> Acho que é cedo para falar nisso. A CVM tem um sistema de precedentes, e não muda precedentes, procura manter as suas decisões, para que o mercado paute sua conduta por eles. Isso torna desnecessário um parecer sobre esse assunto. Durante anos o parecer do colegiado era um pouco diferente. A gente está mudando o entendimento. E este entendimento deve ser preservado pelo colegiado. Além disso, parecer de orientação também pode ser derrubado, não se acrescenta muita segurança jurídica com um parecer. Eu acredito que essa seja uma jurisprudência e que isso se prolongue por um bom período de tempo. <b>AE: E para o futuro, quais são as medidas na linha de proteger minoritários e melhorar a segurança do mercado?</b> <b>Pinto:</b> Essa vem sendo a tendência, a CVM vê que dá resultados. Desde 2001, quando criou-se o Novo Mercado, foram reforçados os poderes da CVM, criou-se uma jurisprudência cada vez mais forte e uma ação fiscalizadora cada vez mais ágil. Tudo isso contribuiu para que o mercado crescesse tanto. Existe uma visão geral de que é esse o passo a seguir, essa é a linha. <b>AE: Alguma medida específica?</b> <b>Pinto:</b> Antes de sair eu quero terminar a reforma da instrução 361, que já foi para audiência pública. É um passo importante. Temos também que focar em outros temas no Brasil. Fizemos um grande trabalho no mercado de ações com a Bolsa, a CVM e entidades de classe. Também temos que fazer esse trabalho no mercado de renda fixa. O governo tem planos de financiamento de longo prazo que precisam ser discutidos. Acho que a gente também deve focar na indústria de fundos brasileira, uma das cinco maiores do mundo. É preciso um período de discussão com o mercado, uma discussão ampla para descobrir o que podemos fazer para tornar a nossa indústria ainda mais competitiva, simplificar a vida dos gestores e ao mesmo tempo manter a qualidade do trabalho, aumentar a informação para os investidores.

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