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Dispositivo vetado permitia dedução no Imposto de valores relativos a plano de saúde privado pagos a empregados domésticos

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A presidente Dilma Rousseff sancionou com veto o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 528, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O dispositivo vetado era o que permitia a dedução no Imposto de Renda de valores relativos a plano de saúde privado pago aos empregados domésticos.

A nova lei reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do IRPF até 2014. Com isso, a faixa de rendimentos isenta do IR passou de R$ 1.499,15 mensais para R$ 1.566,61 mensais em 2011.

Publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União, a justificativa ao veto é que a proposta de dedução distorce o princípio da capacidade contributiva. A justificativa diz ainda que entidades representativas da categoria profissional questionam o efetivo benefício da proposta aos empregados domésticos.

“Ao permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física o valor das despesas com plano de saúde pago pelo empregador doméstico em favor do empregado, a lei estará criando exceção à regra de que a dedução se aplica ao contribuinte e aos seus dependentes, visto que este é o núcleo familiar suportado pela renda produzida. Alcançando despesas com terceiros, a dedução passaria a constituir-se em benefício fiscal”, diz o texto com a exposição de motivos para o veto.

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