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STJ concedeu a favor do IBEF medida cautelar que permite às empresas não revelar remuneração dos executivos

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) "está adotando todas as providências cabíveis" para reverter a decisão tomada na última sexta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu medida cautelar favorável ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF), suspendendo a divulgação da remuneração de executivos nos balanços das empresas.

De acordo com a assessoria de imprensa da CVM, as providências da autarquia visam "a reversão da decisão judicial que suspendeu provisoriamente os efeitos das decisões unânimes do Tribunal Regional Federal da 2a. Região de revogação da liminar anteriormente obtida pelo IBEF."

A decisão de sexta-feira representa mais um round na batalha jurídica entre a CVM e o IBEF que teve início ainda no primeiro trimestre, com a exigência, pela CVM, via Instrução Normativa, de que as empresas são obrigadas a divulgar a média salarial de toda a diretoria, assim como os valores mínimo e máximo dos salários.

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