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RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não pretende emitir um parecer de orientação para que as empresas saibam como proceder em caso de conflito de interesses

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não pretende emitir um parecer de orientação para que as empresas saibam como proceder em caso de conflito de interesses. O diretor da autarquia Marcos Pinto admitiu que o caso Tractebel abriu um precedente, mas ele acredita que cada caso deve ser estudado separadamente, já que a abrangência do termo "conflito de interesses" acaba sendo muito grande e de difícil classificação para que seja dada uma orientação genérica o suficiente para incluir todos os casos possíveis. No início do mês, a autarquia decidiu que a controladora não poderia votar em assembleia de acionistas contratos que a envolvessem com suas próprias controladas. A discussão com a Tractebel que levou à decisão da CVM começou ainda em dezembro do ano passado, quando o conselho de administração da empresa aprovou a compra da Suez Energia Renovável (SER), uma companhia pertencente à própria controladora GDF Suez Energy Latin America. O diretor da CVM disse que, por se tratar de uma decisão muito recente, ainda existe a "possibilidade" de a autarquia avaliar, no futuro, a emissão de um parecer de orientação. Mas ele admitiu que foi aberta uma jurisprudência. "O mais importante a ressaltar é que a CVM tem um sistema de seguir precedentes. A decisão foi muito pensada, discutida e, portanto, esse é o precedente que está em vigor e acredito que ele não vá ser modificado", disse. Com a mudança de jurisprudência, analistas acreditam que, se a decisão da CVM tivesse saído antes da operação de capitalização da Petrobras, o resultado final poderia ter sido diferente, já que foi considerado no mercado um caso de conflito de interesses. Marcos Pinto não quis comentar o caso da Petrobras. Ele disse apenas que casos de conflito de interesse devem ser estudados individualmente. "Acho difícil fazer um parecer de orientação que seja suficiente concreto para ajudar as pessoas para pautarem suas condutas e suficientemente aberto para dar à CVM e ao mercado a possibilidade de distinguir casos de conflito. (...) Acho importante que a CVM dê regras claras para o mercado, para que se possa saber antes de a operação começar quais são as regras que estão regendo essa operação", disse. Ele participou do Congresso Internacional de Governança Corporativa, promovido pelo IBGC, no Rio de Janeiro. Por isso, ele acredita que "a CVM tem que tratar (de conflito de interesses) caso a caso". "Não dá para você saber, sem ter as situações concretas, quando você tem conflito e quando não tem. Como no caso da Tractebel, quando a companhia está contratando um controlador, há conflito", acredita. Ele disse que, pelo placar na decisão da Tractebel, de quatro a um, a tendência é de que se siga na linha aberta pela jurisprudência "por um período de tempo". (Juliana Ennes | Valor)

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