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Marcos José Santos Meira terá que pagar multa de R$ 164.270,00 por uso de informação privilegiada

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou hoje o advogado Marcos José Santos Meira a pagamento de multa de R$ 164.270,00 por uso de informação privilegiada durante o processo de compra da Varig pela Gol, em 2007. O valor equivale a duas vezes o lucro auferido com as operações, iniciadas antes de a compra ser formalmente comunicada ao mercado. Meira e seu escritório, M. Meira Advogados Associados, tinham contratos de prestação de serviços com a Gol em 2007, hoje rompidos.

O condenado também informou em depoimento ter relação de amizade com Henrique Constantino, membro da família detentora do controle da Gol, e com Ciro Nogueira, deputado federal também ligado à família Constantino. Meira, no entanto, não figurava na lista de pessoas que a Gol informou ter tido acesso à informação sobre o negócio.

O advogado comprou R$ 499.500,00 em ações da Gol antes do anúncio, lucrando R$ 82.135,00 com as operações, em 23 de março de 2007. No fim de semana seguinte, saíram notas na imprensa sobre a operação, só anunciada em fato relevante no dia 28, depois de contestação da CVM. A autarquia levou em conta o fato de o investidor nunca ter operado na bolsa antes e gravações em que o gerente de banco de Meira dizia a um operador que seu cliente era advogado do negócio de compra da Varig pela Gol. A conexão com os donos da companhia foi considerada como mais um elemento no conjunto de indícios, mas não usada como prova.

A defesa de Meira vai recorrer da decisão. Num outro processo já extinto, o diretor de Relações com Investidores da Gol em 2007, Richard Freeman Lark Junior, também foi acusado, já que houve vazamento de informações antes do fato relevante divulgado ao mercado sobre o acordo. Lark, no entanto, fechou acordo no passado com a CVM. A autarquia também absolveu hoje a Deloitte por acusação de omissão ligada a uma operação com derivativos da Saraiva Editora.

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