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Presidenta Dilma vetou artigo que simplificava publicação de balanços para empresas menores e exigia íntegras na internet

Companhias pequenas e médias de capital aberto comemoraram antes do tempo. A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou um trecho de lei que permitiria a redução de custos dessas empresas, com a publicação de balanços de forma condensada e apenas em um tipo de jornal.

Atualmente, as companhias abertas (sociedades anônimas, que possuem ações ou títulos e registro na Comissão de Valores Mobiliários) são obrigadas a publicar demonstrações financeiras e atas de reuniões e assembléias na íntegra tanto em algum diário oficial quanto em outro jornal de grande circulação editado na localidade de sua sede. Se a nova regra tivesse passado, cairia a obrigatoriedade de publicação no Diário Oficial.

Permaneceria, no entanto, a exigência de divulgação em jornal de grande circulação, mas a publicação poderia ser feita em formato resumido, desde que a íntegra estivesse disponível em registro eletrônico em página na internet. A regra também não valeria para todos, e sim para empresas com ativo total igual ou inferior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual igual ou inferior a R$ 500 milhões.

O Projeto de Lei 13, oriundo da Medida Provisória 517, foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Mas o artigo 289-A, que previa a mudança, foi vetado. Segundo Dilma, “os dispositivos ampliam o limite do valor do faturamento anual para dispensa da publicação da íntegra das demonstrações financeiras e demais atos societários sem apresentar mecanismos que assegurem adequadamente a publicidade e a transparência das informações aos seus acionistas e à sociedade”.

O pedido de inclusão do artigo havia sido feito pela BM&FBovespa e resultava de uma briga antiga dos agentes do mercado financeiro com a imprensa oficial. A própria limitação no tamanho das empresas era resultado dessa disputa. A ideia havia sido incluída no projeto de Lei Contábil, que fez parte das revisões da Lei das Sociedades por Ações e foi discutido durante sete anos, até ser aprovado em dezembro de 2007. As flexibilizações na divulgação das demonstrações contábeis das empresas estavam previstas na regra, mas o mesmo artigo 289 caiu na última hora.

Comemorações

Quando o PL passou no Congresso, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) calculou que apenas 10% das empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) seriam beneficiadas pela medida, mas sua aprovação não deixou de ser comemorada pelos agentes do mercado. Antônio Castro, presidente da Abrasca, acreditava que a medida seria importante tanto para as pequenas que já estão em Bolsa, quanto para as que pretendem lançar ações.

“Conheço casos de empresas nas quais o custo de publicação é o maior de todos os gastos. Maior ainda que os dispêndios com auditoria externa”, disse Castro, antes do veto. “Em algumas ocasiões, o custo pode chegar a 80% do total.” Para ele, a medida deveria atrair novas companhias à Bolsa. “Na Índia e na China, há mais de 5 mil empresas de capital aberto”, diz. “A lei deve nos ajudar a ampliar o número de empresas.”

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(colaborou Danilo Fariello)

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