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Principal mudança é no direcionamento obrigatório dos 2% dos depósitos à vista para operações de microcrédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou revisão das normas sobre operações de microcrédito, de forma a acomodar as novas regras do programa Crescer, lançado ontem pelo governo.

A principal mudança é no direcionamento obrigatório dos 2% dos depósitos à vista para operações de microcrédito, hoje em torno de R$ 3,1 bilhões. De acordo com a chefe-adjunta do Departamento de Normas do BC, Silvia Marques, os bancos terão que aplicar 80% da exigibilidade (dos 2%) ao chamado microcrédito produtivo orientado.

Ou serão recolhidos ao Banco central (BC) sem remuneração. Há um cronograma para adequação gradual. Antes, os recursos poderiam ser aplicados de maneira geral, em empréstimos de consumo, por exemplo.

Silvia lembra que, agora, os 20% restantes poderão ser aplicados em operações de microcrédito de consumo. Ou a totalidade da obrigatoriedade pode ir para o consumo, mas o equivalente será recolhido ao BC. Ela destaca que, em dados de agosto, um terço ou cerca de R$ 1 bilhão foi recolhido pelos bancos ao BC, por falta de aplicação no microcrédito.

"Não temos como garantir que o recurso será aplicado em microcrédito produtivo orientado, apenas com uma regulamentação. Mas há o incentivo adicional para os bancos, que é a equalização do governo, além da expectativa de uma demanda maior dos empreendedores individuais", explicou ela.

A equalização está limitada a R$ 500 milhões anuais para os bancos, pela diferença de custo do crédito, que cai de 60% para 8% ao ano. Uma novidade é, se o banco quiser operar o programa para receber a equalização, terá que reduzir a tarifa de abertura de crédito (TAC) para quaisquer operações de microcrédito produtivo, regularmente prevista em 4%, para 3% do valor do crédito.

No programa Crescer, a TAC cai a 1% do valor do crédito, segundo a Medida Provisória.

O teto para cada tomador é R$ 15 mil por operação, no programa Crescer. Mas se ele já tem outros débitos (cheque especial, por exemplo), ou vai tomar outras operações de crédito, cujo teto ultrapasse R$ 20 mil, não poderá tomar microcrédito nessas condições facilitadas.

Os bancos com mais de 10 mil clientes de microcrédito produtivo devem implantar controles internos, determinou o CMN. Os bancos públicos são obrigados a cumprir o Crescer. À rede bancária privada, o governo quer estimular a aplicação, acenando com a equalização.

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