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Novas regras reduzirão número de exigências e simplificarão alguns processos de aprovação

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A Administração Estatal de Câmbio Externo (Safe, na sigla em inglês) da China, o órgão regulador do câmbio no país, informou hoje que vai aliviar certas regras para os bancos converterem moeda estrangeira para suas próprias operações a partir de 1º de julho, afrouxando o rígido controle do governo sobre a conta de capital.

"As novas regras vão reduzir o número de exigências, simplificar alguns processos de aprovação e permitir que os bancos gradualmente desenvolvam uma autoadministração das atividades de negócios que envolvem câmbio externo", disse a Safe, em comunicado publicado em seu site. A autoridade vai simplificar o processo pelo qual os bancos fazem pagamentos de dividendos em moeda externa para acionistas estrangeiros.

Os bancos estrangeiros terão a opção de converter em yuan, sem aprovação prévia, um montante que, no começo de cada mês, determinarem necessário para as operações normais do mês, informou a Safe. A estimativa poderá aumentar no máximo 5% a cada mês. Atualmente, os bancos estrangeiros só podem converter moedas em yuans conforme o necessário para cada transação.

Também a partir de 1º de julho, qualquer fornecedor de crédito que solicitar uma licença para realizar negócios em moeda estrangeira poderá ter uma cota de negócios em moeda estrangeira de 10% de seu capital de giro, afirmou a Safe, referindo-se ao montante máximo de capital de giro que um banco poderá manter em moeda estrangeira. Anteriormente, as solicitações eram avaliadas caso a caso.

O governo da China estabeleceu uma meta de longo prazo para ampliar a conversibilidade do yuan sob a conta de capital em uma tentativa de tornar a moeda livremente cambiável. A reforma está ocorrendo de forma gradual.

Intervenções cambiais

A China deveria criar um novo fundo ou usar as receitas fiscais para realizar intervenções no câmbio, em vez de imprimir yuan para comprar moeda estrangeira, afirmaram hoje uma autoridade do Banco do Povo da China (PBOC, o banco central do país) e um consultor da instituição.

Em artigo no jornal Financial News, que tem apoio do PBOC, o vice-presidente da filial do banco central em Guangzhou, Xu Nuojin, comentou que, para manter os controles de capital e o domínio sobre a taxa de câmbio do yuan, o PBOC emite moeda para comprar as divisas externas que entram no país, um processo que aumenta a oferta monetária doméstica e exacerba o problema da inflação.

Zhou Qiren, consultor do PBOC, escreveu em seu site pessoal que a China deveria alocar parte dos recursos fiscais - como a receita fiscal, os bônus nacionais e os ganhos com ativos estatais - em intervenções no câmbio externo. Manter a estabilidade do yuan é apenas uma das metas do governo, disse Zhou, citando também a educação, a saúde e o desenvolvimento da infraestrutura.

Xu e Zhou não têm autoridade sobre a política monetária da China, mas suas opiniões representam as de muitos analistas e formadores de política chineses. Propostas de criação de um fundo para intervenção no câmbio, como a defendida por Xu, têm sido feitas nos últimos meses por acadêmicos e autoridades do país. As informações são da Dow Jones.

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