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O número mágico: R$ 31,88 bilhões

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O número mágico: R$ 31,88 bilhões. Esse é o tamanho do reforço de receita que o governo recebeu com o processo de capitalização da Petrobras, que garantiu a captação de mais de R$ 120 bilhões. Esses recursos já entraram no caixa da União e vão garantir em setembro o maior superávit primário das contas do governo central (Tesouro, INSS e Banco Central) da história. O dinheiro vai permitir ao governo cumprir a meta de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de superávit primário das contas do setor público (governo central, Estados, municípios e empresas estatais) fixada para 2010, apesar do cenário de forte aumento das despesas. Com a publicação ontem no Diário Oficial da União da emissão de 9.796.803 de LFT (papéis do Tesouro corrigidos pela taxa Selic), no valor R$ 42.92 bilhões, para a subscrição de ações da Petrobras, foi possível conhecer o volume de recursos que a União receberá com a capitalização da estatal, que envolveu a cessão onerosa do direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo da chamada camada do pré-sal. Operação. Na elaboração do modelo de capitalização da estatal petrolífera, o governo montou uma intrincada operação financeira de trocas de ativos para garantir a sobra de receitas para o superávit. Por esse modelo, a estatal pagou R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar os 5 bilhões de barris. Por outro lado, o Tesouro adquiriu R$ 42,92 bilhões em ações na capitalização. A diferença entre o que a Petrobras pagou pela concessão e o Tesouro subscreveu em ações na capitalização é a receita extra que o governo vai receber. Sobras. A sobra dessas receitas foi garantida graças à participação do BNDES e do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que também adquiriram ações no processo de capitalização. A expectativa de entrada forte de receitas com a capitalização da Petrobras é que tem sustentado o discurso do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do secretário do Tesouro, Arno Augustin, de que a meta de superávit será cumprida sem a necessidade de abatimento das despesas do PAC. Manobra. A manobra contábil feita pelo governo, revelada pela Agência Estado no início de setembro, tem recebido críticas dos analistas econômicos, que enxergam riscos para a credibilidade da política fiscal do País. Na prática, esse tipo de manobra contábil permitiu que o governo deixasse de lado qualquer esforço de controle dos gastos públicos em pleno ano eleitoral, mesmo com a crise econômica já tendo ficado para trás. Ou seja, esse adicional de R$ 31,88 bilhões de superávit primário nas contas do governo central, garantido pela engenharia contábil, pode ser lido também como o tamanho da despesa que o governo deveria ter cortado e não o fez.

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