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Tesouro está analisando as condições fiscais dos Estados, dentro do Programa de Ajuste Fiscal dos Estados

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje as instituições financeiras a fecharem operações de créditos com os Estados que receberem, este ano, autorização do Tesouro Nacional para aumentar o endividamento. O assessor econômico do Tesouro Nacional, Mário Gouvêa, explicou que a instituição está analisando as condições fiscais dos Estados, dentro do Programa de Ajuste Fiscal dos Estados.

Aqueles que tiverem espaço fiscal terão autorização para contratar novas operações de crédito. Em função dessas revisões anuais de contratos entre o Tesouro e os Estados, o CMN precisa autorizar os bancos a contratarem operações de crédito com entes públicos. A última permissão se referia aos limites autorizados pelo Tesouro em 2010. Gouvêa disse que não pode revelar o número de Estados que terá mais limite para contratar crédito.

Caminho na Escola

O CMN também decidiu prorrogar de 31 de dezembro de 2011 para 31 de dezembro de 2012 o prazo para contratação por Estados e municípios dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados à aquisição de veículos para o programa Caminho da Escola. Gouvêa explicou que a alteração no prazo foi necessário porque o BNDES só aceita pedidos encaminhados pelas instituições financeiras, que intermedeiam as operações, até cinco meses antes da data de vencimento do programa.

Esta exigência do BNDES está criando entraves à liberação dos recursos. Segundo ele, até o momento, foram contratados R$ 366 milhões dos R$ 900 milhões autorizados pelo governo.