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Qualidade do crédito vai melhorar e taxas podem cair, acrescenta Moody's. Texto passou no Senado e espera aval de Dilma

A criação do cadastro positivo de crédito deve melhorar a rentabilidade dos bancos brasileiros, a qualidade dos empréstimos e reduzir a precificação dos financiamentos para bons devedores. As conclusões são de relatórios divulgados nesta segunda-feira pelo Barclays e pela agência de classificação de risco Moody’s.

Na última quarta-feira, o Senado converteu em lei a medida provisória emitida no final de 2010 pelo presidente Lula que estabelece regras mais específicas sobre o assunto. A decisão ainda precisa de aprovação da presidenta Dilma.

“O uso do cadastro positivo no Brasil deve melhorar a capacidade dos bancos de reduzir as taxas de inadimplência de suas carteiras, nos portfólios já existentes. Pode também permitir a ampliação da base de devedores, mas trazendo mais condições de manutenção do nível de endividamento. Tudo isso contribui para uma melhoria da rentabilidade geral do sistema financeiro”, diz o Barclays.

Para a Moody’s, o cadastro tem benefícios claros, já que melhora a qualidade da informação relativa a crédito e permite o acesso dos bancos ao histórico de consumo dos clientes, o que vai melhorar suas análises e a originação de empréstimos. “Também esperamos que essas informações eventualmente reduzam a precificação de títulos para tomadores de crédito com bom histórico de endividamento”, afirma a agência.

A Moody’s lembra que, em parte, a falta de um cadastro positivo no Brasil é um legado de longos períodos de inflação e taxas de juros muitos altas, que levaram a históricos de dívida não confiáveis. “Recentemente, preocupações a respeito da privacidade dos consumidores e sua proteção também atrasaram a introdução do sistema.”

Para compensar essas deficiências, diz a Moody’s, os bancos brasileiros tenderam a colocar altos spreads nos empréstimos, tanto para empresas quanto para pessoas físicas. “Prêmiso altos ajudaram a encobrir incertezas no comportamento do crédito.” A agência mostra que, em 2009, os custos ligados a crédito respondiam por um terço do spread das operações de renda fixa dos bancos (dados do Banco Central).

“A criação do cadastro é certamente um desenvolvimento necessário. O robusto crescimento nos empréstimos do país viu a entrada de uma vasta gama de novos devedores e pequenos negócios desde 2005, muitos deles com comportamento de crédito não testado.”

Em seu relatório, o Barclays cita um estudo do Banco Mundial, de 2005, mostrando que são muito significativos os benefícios de se ter cadastros positivo e negativo (caso do Brasil) para crédito. “As simulações indicam que a implementação do cadastro positivo no Brasil pode reduzir as taxas de inadimplência em 45%. Além disso, com base em informações coletadas em outros países, a combinação de cadastro positivo e negativo pode elevar em 88% o nível de aprovação de crédito dos bancos, comparado com os países que possuem apenas cadastro negativo.”

Poderia ser melhor

Apesar de aprovar a nova lei, o Barclays acredita que a regra poderia ter ficado melhor. “A lei carece de alguns aspectos importantes para o funcionamento adequado de um bureau de crédito positivo, particularmente em relação ao uso, armazenamento, compartilhamento de dados de clientes de crédito e divisão de custos de manutenção entre os bancos, provedores de serviços e bureaus.”

A lei estabelece que os clientes devem consentir por escrito para ter seu histórico de crédito e outros pagamentos adicionados ao cadastro positivo e, uma vez registrado, novas informações serão adicionadas sem aviso. Os clientes terão as informações registradas automaticamente, o histórico não deverá ser mantido exclusivamente por uma companhia (não deverá haver acordos de exclusividade entre cadastro e alimentadores de informações), e os usuários devem ter acesso a seus históricos, sem custo, a cada quatro meses. O histórico deve ser mantido por 15 anos.

Procon é contra

A Fundação Procon SP encaminhou dia 17 de maio ao Senado um documento manifestando suas preocupações com relação à aprovação da formação do cadastro positivo. A intenção era modificar vários pontos da proposta, que o Procon entende conter restrições que violam direitos e garantias fundamentais dos consumidores.

"De acordo com o texto que passou pela Câmara, o cancelamento do cadastro quando há obrigação creditícia (financiamento, empréstimo pessoal, etc) ainda em curso, sujeita o consumidor à manutenção de suas informações pessoais no banco de dados, não estando claro por quanto tempo essas informações ficarão disponíveis", diz em nota. "A julgar pelo que dispõe o projeto esses dados poderão permanecer por até 15 anos no banco de dados. Isso coloca o consumidor em absoluta desvantagem, pois mantém disponíveis seus dados pessoais sem qualquer contrapartida", continua.

Outro ponto criticado foi o que restringe o acesso gratuito do consumidor às informações sobre ele existentes no banco de dados a uma vez a cada quatro meses. "Tal limitação desrespeita direito básico do cadastrado, o da informação. Ao consumidor deve ser assegurado o acesso amplo, irrestrito e ilimitado a toda e qualquer informação pessoal existente nos bancos de dados."

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