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Caso sobre indícios de uso de informação privilegiada em negociações com ações da Ambev será julgado no próximo dia 26

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) levará a julgamento no próximo dia 26 o caso sobre indícios de uso de informação privilegiada em negociações com ações da Ambev realizadas entre 2003 e 2004, antes do anúncio da fusão da empresa com a cervejaria belga Interbrew.

No banco dos réus estará um dos controladores da companhia, a Fundação Antonio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficência (FAHZ), que representa majoritariamente funcionários da Ambev e de empresas controladas.

O caso, segundo relatório de um comitê da CVM, tem potencial para passar de R$ 39 milhões em multas. A autarquia já negou proposta da fundação para pagamento de R$ 200 mil num termo de compromisso, uma espécie de acordo em que o processo é suspenso antes do julgamento, sem presunção de culpa. Lucro irregular.

A irregularidade investigada no caso da Ambev é uma das que estão na lista de prioridades da autarquia: coibir a obtenção de lucro no mercado com uso de informação privilegiada. Nos últimos tempos, a CVM vem apertando o cerco a crimes contra o mercado financeiro. Criou novos procedimentos, redesenhou equipes e fez parcerias até com a Polícia Federal para endurecer sua atuação.

A Procuradoria Federal Especializada que atua na CVM afirma que, nesse caso da Ambev, a única forma de recompor os prejuízos seria com a reparação ao dano difuso causado ao mercado. Diz ainda que o valor mínimo que caberia numa proposta de termo de compromisso é o valor potencial do lucro obtido com a negociação - o que catapultaria os R$ 200 mil ofertados pelos acusados para a cifra das dezenas de milhões de reais.

A procuradoria fez as contas: a fundação teria lucrado R$ 39,1 milhões entre a compra de um lote de ações até um dia depois da divulgação do fato relevante sobre a fusão das companhias. "Parece-nos que há, de fato, em casos como o ora analisado, um claro prejuízo passível de mensuração", afirma a procuradoria.

O caso Ambev teve outros três acusados: Carlos Alberto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Telles, donos da holding Braco, que controlava a Ambev à época das suspeitas de irregularidades. Os três apresentaram, há um ano, proposta de termo de compromisso e conseguiram suspender a acusação com o pagamento de R$ 1 milhão cada, recursos a serem usados a critério da CVM.

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