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Até hoje, a divulgação de informações de ofertas de produtos financeiros e de fatos relevantes das companhias abertas é disciplinada pela Instrução 358, editada há dez anos

Agência Estado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), xerife do mercado de capitais brasileiro, prepara um plano estratégico que norteará sua atuação pela próxima década. No comando da instituição desde novembro passado, quando deixou a diretoria da aérea Gol, Leonardo Pereira faz um balanço e aponta o desenho do plano como a ação mais importante de sua gestão até aqui.

Leonardo Pereira, presidente da CVM
AE/SERGIO NEVES
Leonardo Pereira, presidente da CVM

Em pauta estará, inclusive, a regulação do uso das redes sociais, que extrapolaram a esfera de comunicação pessoal e passaram a ser usadas em divulgação de informações financeiras por companhias abertas e seus executivos. Essa prática tende a entrar no rol de prioridades da CVM. Recentemente a Securities Exchange Comission (SEC, a CVM americana) liberou a divulgação de notícias e informações de empresas nas redes sociais, desde que definidos os canais de comunicação.

Por aqui, a divulgação de informações de ofertas de produtos financeiros e de fatos relevantes das companhias abertas é disciplinada pela Instrução 358, editada há mais de dez anos. “Temos de aprender a lidar com isso. O grande desafio é que as redes sociais hoje já são totalmente diferentes de dois anos atrás. Será preciso adotar novos procedimentos, num ambiente extremamente dinâmico”, disse Pereira, em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Enquanto a CVM analisa o tema, companhias e empresários como o controlador do grupo EBX, Eike Batista, já usam redes como o Twitter para comentar seus negócios e rumores de mercado. Pereira não comenta casos específicos, mas diz que, se o teor da mensagem é relevante, tem que ser comunicado à autarquia, sob pena de descumprimento das regras atuais e eventual punição.

Redes sociais

Além de acompanhar empresas que “twittam”, a CVM também deve se debruçar sobre as fraudes financeiras praticadas na internet quando analisar o tema. Só este ano o regulador já suspendeu pelo menos duas ofertas - de serviços de administração de carteiras e de venda títulos - divulgadas pelo Facebook sem registro prévio.

Para o presidente da CVM, se o teor da mensagem divulgada pela empresa em redes sociais é relevante para o mercado, tem que ser comunicado à autarquia
AP
Para o presidente da CVM, se o teor da mensagem divulgada pela empresa em redes sociais é relevante para o mercado, tem que ser comunicado à autarquia

O objetivo do Plano Estratégico 2023 (o anterior era de 2005) será estabelecer prioridades e criar um cronograma de ações para o regulador do mercado de capitais brasileiro. A definição seguirá necessidades específicas do setor no País, mas também tendências globais apontadas por entidades internacionais. “Até outubro vamos divulgar um documento público (com essas diretrizes)”, informou Pereira.

O trabalho dividiu o corpo técnico da CVM em sete grupos de discussão, nos seguintes temas: valores e propósitos; stakeholders (atores) nacionais; internacionais; análise de outros reguladores; tendências políticas e legais; tendências econômicas e tecnológicas; e tendências ambientais.

A disparada do câmbio e o agravamento da turbulência econômica global, que tem feito derreter as bolsas de valores mundo afora estão no radar da CVM, mas Pereira não vislumbra risco similar ao dos “derivativos tóxicos” de 2008. Apesar do esperado impacto negativo da alta do dólar nos balanços das companhias brasileiras no segundo trimestre de 2013, a CVM não cogita reeditar o diferimento de perdas, adotado nas superdesvalorizações de 1999 e 2001.

Naquela época, a desvalorização da moeda brasileira ante o dólar levou ao prejuízo a maioria das empresas que tinham dívidas em moeda estrangeira. Diante disso, a CVM editou a deliberação 294/99, que permitiu o diferimento contábil dessas perdas por um período de até quatro anos. “No momento não há discussão sobre o tema”, garantiu Pereira.

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Para o presidente da CVM, as oscilações que afetam as bolsas de valores e a economia global são movimentos que podem afetar o Brasil no curto prazo, mas não impedirão o desenvolvimento do mercado de capitais local. Apesar da recente elevação da taxa Selic pelo Banco Central, Pereira tem a convicção de que a tendência de longo prazo é o patamar de juros no Brasil estacionar em nível menor que o histórico, o que tende a fomentar mercados de maior risco (e retorno) como o de ações e fundos estruturados (caso dos imobiliários). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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