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Mercado questiona regra que exige de pessoas físicas aplicação de R$ 1 milhão; mudança deve sair em 2013

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está bastante inclinada a aceitar sugestões para ampliar o acesso a aplicações em fundos internacionais (aqueles formados somente por ativos de outros países). Hoje, pessoas físicas interessadas nesse tipo de investimento precisam aplicar no mínimo R$ 1 milhão, segundo rege a Instrução 409. O mercado acredita que a norma impede a diversificação e a administração de riscos das carteiras, que são uma alternativa para quem quer fugir da burocracia ao aplicar diretamente no exterior, o que é permitido aos brasileiros desde 2006.

A proposta é de que a limitação seja baseada no volume disponível para aplicar, que deve estar acima de R$ 1 milhão. Essa regra já é usada para operações com BDRs (Brazilian Depositary Receipts), recibos de ações americanas negociados na bolsa brasileira.

Outra possibilidade em estudo é permitir o acesso a esses fundos de investidores que se declarem “qualificados” — com R$ 300 mil aplicados. Fontes próximas às discussões dizem que as sugestões foram bem recebidas pela CVM e a previsão é de que uma delas ou um mix entre as duas seja adotada em 2013.

“As regras são uma barreira muito alta, mesmo para clientes do private bank”, diz Luiz Sorge, diretor da BNP Paribas Asset Management. “O investimento mínimo não é saudável, porque pode promover uma concentração da carteira do cliente e ir contra as normas de suitability.” O termo em inglês significa a prática de indicar aos clientes os produtos mais adequados a seu perfil de investidor.

Os fundos internacionais podem ser de prateleira (onde qualquer cliente pode aplicar) ou exclusivos (sob medida para apenas um aplicador). Normalmente, eles investem em outros fundos no exterior, especializados em determinado mercado-alvo e torna a administração mais barata. “Quando falamos em investimento no exterior, parece que estamos oferecendo algo mais arriscado, e não é isso necessariamente. Se pegarmos o histórico de volatilidade do S&P 500 dos últimos 12 meses, em reais, está menor do que o do Ibovespa”, diz Sorge.

O pleito para as mudanças está sendo feito pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que não quis comentar o teor das conversas para não comprometer o trato com a CVM. Já a autarquia afirmou, em nota, que analisa o pedido da associação sobre as regras de qualificação do investidor, que podem ser alteradas, caso sejam julgadas pertinentes. A última reunião sobre o tema foi em 19 de outubro, com a presença de representantes de ambas as partes.

Giuliano De Marchi, diretor para o Brasil da AllianceBernstein Administradora de Carteiras, explica que a flexibilização dos critérios é um processo gradual. “A escolha por começar pelos clientes de alta renda se justifica pelo fato de eles serem, teoricamente, mais educados financeiramente. Não podemos supor que uma pessoa que aplica na poupança passe a investir em fundos com ativos da China da noite para o dia. Precisa de tempo para haver essa migração”, afirma o executivo.

O interesse em diversificar o portfólio se dá em um momento em que os juros reais estão no patamar mais baixo dos últimos 12 meses, o câmbio está mais valorizado se comparado com o início da crise financeira e a performance da bolsa local sofre com os humores do mercado externo. “Daqui a um tempo, vai ser normal a pessoa investir não só nas blue chips, mas também em ativos americanos”, acrescenta.

Carlos Takahashi, presidente da gestora da BB DTVM, diz que as mudanças são saudáveis. “Vai contribuir para a pulverização e, consequentemente, redução dos riscos. Se isso for aprovado, o BB vai querer surfar nessa onda de fundos internacionais”, afirma. Ele acrescenta que, em algum momento, também a regra de que fundos multimercados podem investir apenas 20% em ativos no exterior deve mudar. “É uma evolução natural.”

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