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Segundo o ministério, o novo indicador deve fundamentar concessão de crédito para os entes federativos

Para facilitar a concessão de crédito a estados e municípios, o Ministério da Fazenda criou uma espécie de “rating” dos entes federativos. Agora, o Tesouro Nacional será responsável por calcular um indicador que mostrará qual a saúde fiscal dos estados e municípios.

De acordo com a portaria publicada ontem, no Diário Oficial da União, a classificação “terá por finalidade subsidiar a concessão de aval ou garantia da União em operação de crédito interna ou externa”.

A medida atende a uma demanda antiga dos estados. Alguns deles já buscavam alternativas com agências internacionais de rating para calcular suas notas de risco, a fim de obter crédito com maior facilidade.

A nova fórmula que será utilizada pelo Tesouro também retira um peso sobre a Fazenda. Secretários estaduais reclamavam que os critérios da União para calcular os riscos dos entes eram “distorcidos”.

“Eles notavam que haviam estados com boa capacidade de fazer pagamento de dívidas apesar de já não terem como aumentar seu endividamento e outros que estavam em situação inversa, com baixa capacidade de pagamento, mas com muito espaço para ampliar endividamento”, explica. “A correção disso será importante também para o Programa de Ajuste Fiscal (PAF), afirma o secretário do planejamento da Paraíba, Gustavo Nogueira, atual presidente do Conselho Nacional de Secretários do Planejamento (Conseplan).

Para Andrea Calabi, secretário da Fazenda do estado de São Paulo, o rating também ajudará aos próprios governantes, que terão mais um “instrumento de gestão”. Como exemplo, ele cita cortes de gastos que podem ser justificados mais facilmente. “Isso constrói autonomia. Quem está em má situação, pode criar caminhos justificáveis para alcançar notas melhores. Isso vai ajudar na independência dos estados e dos municípios”, explica o secretário.

Calabi espera que o rating também sirva para reduzir o custo dos empréstimos a seu estado. “A transparência destes dados pode significar uma redução imediata do risco, criando um acesso para juros mais convenientes”, diz.

Luiz Carlos Hauly, secretário da Fazenda da Paraná, possui entendimento semelhante ao colega paulista. “Nós já estamos negociando com agências de rating para facilitar acesso às linhas do Banco Mundial, do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do BNDES”, afirma Hauly.

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