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Economista deixa a presidência da autarquia com saldo de 77 instruções aprovadas e R$ 1,4 bilhão em multas aplicadas. Para participantes do mercado, ela "fez do limão uma limonada"

Com a mesma voz pausada, tranquila e serena que a marcou nos últimos cinco anos, Maria Helena Santana fez seu último discurso como presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na quinta-feira, em São Paulo. Sem sentimentalismos, ela não se estendeu na despedida. “Já estou muda, nem deveria estar aqui”, disse a executiva, que em seguida mudou de assunto para falar sobre o Novo Mercado da Bovespa, tema do seminário que participava.

Diante de uma plateia que unia presidentes da BM&FBovespa, BNDES e diversas entidades dos mercados de capitais, a executiva falou com a seriedade de todos os outros momentos em que esteve em publico e que, na opinião dos participantes do mercado, deixou uma marca na CVM e no Brasil. Mais do que isso, serenidade que se provou fundamental para enfrentar o conturbado período que Maria Helena pegou à frente do órgão regulador, marcado pela crise imobiliária nos Estados Unidos que se espalhou para a Europa e para os demais países do mundo.

Maria Helena Santana em seu último discurso antes de deixar a Presidência da CVM
Olivia Alonso/iG
Maria Helena Santana em seu último discurso antes de deixar a Presidência da CVM


“Ela enfrentou certamente um momento de enorme dificuldade internacional e, ainda assim, levou a CVM no âmbito internacional a um patamar que sempre quis estar e nunca tinha conseguido”, ressalta o advogado Marcelo Trindade, que ocupava o cargo máximo da autarquia antes da economista assumir, em 2007.“Então eu diria que a Maria Helena fez do limão uma limonada. Ela conseguiu pegar a crise e mostrar para o mundo que nós, na verdade, tínhamos coisas para vender neste momento de crise”, afirmou.

“Ela passou muita presença, mas sempre com muita tranquilidade, o que eu acho uma característica muito importante para um regulador, que tem muito poder em mãos”, ressalta, por sua vez, José Roberto Mendonça de Barros, sócio-diretor do MB Associados.

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Em sua avaliação sobre sua gestão, Maria Helena adota um discurso comedido, e afirma que seu maior mérito foi ter dado continuidade às administrações anteriores da autarquia. “Tentei contribuir para manter a qualidade que a atuação da CVM vem tendo há anos”, diz. Ela lembra que, no período, foi implantado “o sistema de supervisão preventiva com base num planejamento bienal, uma mudança importante na atuação da CVM, que a tornou mais proativa”.

Legado

A maior proatividade da CVM pode ser constatada por números: foram 77 instruções aprovadas entre 2007 e julho deste ano. Além disso, na gestão de Maria Helena a autarquia julgou mais de 270 processos administrativos sancionadores, aplicando R$ 1,43 bilhão em multas.

A atuação de Maria Helena quanto aos processos administrativos sancionadores foi um dos aspectos ressaltados por Trindade da gestão da economista. “É muito difícil punir, dói punir e é chato, mas ela teve a bravura de continuar atuando comigo”, afirmou, acrescentando que ela também merece destaque por ter desenvolvido “intensamente” o uso dos termos de compromisso.

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“Os termos são um mecanismo importante para que se consiga rapidamente se consiga rapidamente o resultado da ação de fiscalização da CVM, ao invés de esperar todo o curso de um processo normal”, disse. E foi graças a esse instrumento e à aplicação de multas que a autarquia teve arrecadação recorde em 2011.

Mas o legado da economista na autarquia vai além, na opinião de especialistas do mercado. “A gestão de Maria Helena foi uma das boas gestões que a CVM teve”, afirma Manoel Felix Cintra Neto, presidente da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord). “Ela ouviu todas as reivindicações, como a regulação do mercado do agente autônomo de investimento, fundamental para o desenvolvimento do mercado de capitais e para a interiorização dele”, complementa.

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Já o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, preferiu focar suas observações no aspecto técnico. “Acho que dá para resumir a gestão da Maria Helena na seriedade dela e na competência. A Maria Helena fez uma gestão técnica espetacular na CVM, acho que o ganho de qualidade que tivemos para o mercado de capitais brasileiro é coisa que a gente vai perceber daqui a alguns anos”, disse. Ele acrescenta que muitas das realizações dela serão materializadas em instruções e normas. “Obviamente isso vai ter resultado a médio prazo”, afirmou.

Ele também apontou duas inovações na gestão da economista. A primeira, ao abrir um diálogo mais amplo e profundo com o mercado. “Ela inovou ao realizar uma audiência pública presencial, o que não tínhamos no Brasil, sobre a concorrência das bolsas. Então foi um regulador que abriu portas e trouxe o mercado para discutir em uma forma de parceria público privada,” afirmou.

Além disso, Edemir destacou o fato de ela ter enfrentando a “importante e polêmica” questão dos agentes autônomos de investimento. “Ela vislumbrou a importância desta categoria e trouxe para o mercado,” disse.

Regulação

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AE
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O gerente geral do Instituto Nacional de Investidores (INI), Mauro Calil, observa que Maria Helena aperfeiçoou o arcabouço regulatório da autarquia. “Algumas coisas ficaram bem mais claras, inclusive em relação a outros reguladores”, afirma.

Por outro lado, a contribuição da economista para solucionar os problemas do mercado brasileiro foi destacada por Ricardo Florence, presidente do Instituo Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI).

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Segundo ele, mais do que ter ajudado a aumentar o número de investidores, ela conseguiu enfrentar os empecilhos que surgiram durante sua gestão. “Um deles, sem sombra de dúvidas, foi dar ao País um padrão de contabilidade internacional,” afirmou, sobre o IFRS (sigla em inglês para International Financial Reporting Standards). “Ainda que não seja uma realidade, melhorou muito em agilidade às ofertas públicas,” completou.

A economista também impulsionou a CVM no cenário internacional, na opinião de Alfried Plöger, vice-presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). “O fato de termos uma presidente brasileira na Iosco (International Organization of Securities Commissions, a organização dos reguladores de mercado globais) é muito importante,” afirmou.

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Sidney Chameh, ex-presidente e conselheiro da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP), considera importante enfatizar que Maria Helena cuidou do quadro da CVM. “É muito importante valorizar os técnicos e das pessoas que estão lá dentro para dar consistência para um grupo que já está lá e para que este quadro não sofra muita intervenção externa,” disse. Ele também acrescentou que a economista deu atenção ao mercado na área de capital empreendedor, em que atua a ABVCAP.

Maria Helena, por sua vez, faz uma avaliação crítica de sua gestão. “Eu diria que gostaria de ter tido mais tempo para trabalhar para obter mais recursos financeiros para a CVM, pois teriam viabilizado a automatização de muitas tarefas, elevando a produtividade do nosso trabalho e, portanto, o alcance e impacto da atuação fiscalizadora da CVM”, ressalta.