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Autarquia encerrou o ano passado com superávit de R$ 234 milhões; segundo relatório, taxa de fiscalização foi a principal fonte de receita, respondendo por 45% da arrecadação total

A arrecadação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) totalizou R$ 393 milhões em 2011, alta de 63% em relação ao ano passado. Com despesas de R$ 159 milhões, a autarquia encerrou o ano passado com superávit de R$ 234 milhões. Segundo o relatório anual do órgão regulador, divulgado na noite de hoje, a taxa de fiscalização foi a principal fonte de receita, respondendo por 45% da arrecadação total, ou R$ 197 milhões - alta de 11,2% em relação a 2010.

No entanto, o aumento das multas envolvidas nos termos do compromisso - acordos firmados entre o órgão regulador e agentes do mercado que tenham infringido alguma regra - foi o principal fator a impulsionar a receita no período. Os recursos arrecadados com esse tipo de acordo atingiram R$ 170 milhões em 2011, quase três vezes acima dos R$ 45 milhões registrados no ano anterior.

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A participação dessas multas na receita foi de 43%, bastante superior à média de 9,8% observada entre 2008-2010, destacou a autarquia. No relatório, a CVM ressalta que apenas um termo de compromisso firmado no fim de 2010 ? e arrecadado em 2011 ? trouxe receitas de R$ 150 milhões, o que acabou por inflar o resultado. Por isso, expectativa é que, nos próximos anos, não se mantenha o padrão de arrecadação.

"Tendo em vista que as receitas advindas dessa fonte de recursos [multa com termos de compromisso] são pontuais, adversas e de natureza diversa da apresentada pela taxa de fiscalização, a manutenção desse patamar não deve ser considerada em termos absolutos ou relativos", destacou a autarquia. Em 2011, a CVM instaurou 78 processos sancionadores, dos quais 33 foram julgados.

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Dentre esses processos, 22 foram celebrados por meio de termos de compromisso e oito inquéritos foram arquivados, sem resultar em acusação. Despesas No documento, o órgão regulador destacou os entraves impostos à administração por conta da burocracia e dos limites de orçamento: "Se por um lado, a arrecadação não pode ser considerada um entrave à execução das atividades da CVM, o mesmo não é permitido afirmar com relação à execução do orçamento. Isso ocorre devido aos trâmites burocráticos e aos contingenciamentos impostos ao longo do exercício".

Entre as despesas, R$ 122 milhões se voltaram aos gastos com pessoal, que não são afetados pelos cortes de gastos impostos pelo governo. No entanto, as despesas consideradas "discricionárias", que envolvem gastos com disseminação de informações e atividades de apoio, como tecnologia da informação e administração, foram enxugados. Segundo informa o relatório, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) alocou R$ 45,3 milhões para esse tipo de despesa, mas, por conta de contingenciamentos, a execução desses valores ficou em apenas R$ 36,9 milhões.

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