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Durante julgamento sobre irregularidades na reestruturação da antiga Parmalat Brasil, grupo  de cerca de dez investidores trocou acusações com diretores da autarquia

O que seria uma manifestação pacífica de acionistas minoritários na porta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Rio, acabou em bate-boca entre manifestantes e a direção da autarquia. Um grupo de cerca de dez investidores trocou acusações com diretores durante o julgamento sobre irregularidades na reestruturação da antiga Parmalat Brasil.

Após sete anos, o processo terminou ontem com a condenação, por unanimidade, de 16 ex-conselheiros de administração. Terão de pagar multa individual de R$ 200 mil por violação ao dever de fiscalizar os negócios. A revolta dos acionistas da Laep, que detém participação na Parmalat, porém, nada teve a ver com o resultado do julgamento.

Eles reclamavam da diluição das ações de classe A (detida pelos minoritários) desde a abertura de capital da Laep, em 2007. O ponto de discórdia: as diversas emissões de títulos estrangeiros da empresa negociados no Brasil (Brazilian Depositary Receipts -BDRs), que, segundo os minoritários, já causaram uma perda de 99,9% no valor de suas ações na Laep, que tem sede no paraíso fiscal de Bermudas.

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Os minoritários decidiram acompanhar o julgamento para reclamar diretamente com a presidente da CVM, Maria Helena Santana. A confusão começou quando o advogado Otávio Vargas, líder dos minoritários, pediu a palavra. “Pedimos que a CVM evite um mal maior ou não estará cumprindo seu papel de zelar pelos investidores. São 15 mil famílias falidas”, disse. Ele lembrou que o grupo já havia ido ao ministro Guido Mantega (Fazenda), a quem a CVM responde. Maria Helena respondeu que não era preciso “fazer ameaças”.

Maria Helena afirmou que não é papel da CVM substituir os investidores na tomada de decisão de investir em BDRs de uma companhia estrangeira. Também destacou que o Brasil tem regras para regular essas companhias estrangeiras que não podem ser descumpridas pelo regulador. Os acionistas alegam que a Instrução 480/09 da CVM mudou as regras para os BDRs mas não retroagiu e acabou por “privilegiar” as empresas estrangeiras que já operavam até então.

“Isso não mudaria a situação de vocês. A Laep não é obrigada a fazer uma OPA para deslistagem (de papéis). Ela ia simplesmente cancelar o BDR e (vocês) ficariam pendurados em uma ação listada nas Bermudas”, disse. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo .

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