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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou há pouco que a União "simpatiza" com a proposta dos Estados de convalidar todos os benefícios fiscais concedidos por leis estaduais

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou há pouco que a União "simpatiza" com a proposta dos Estados de convalidar todos os benefícios fiscais concedidos por leis estaduais. O ministro disse que o governo federal concorda com essa proposta, desde que ela seja aprovada no bojo da reforma tributária, que prevê a redução da alíquota do ICMS nas operações interestaduais. Isso significaria, segundo Mantega, que todos os benefícios fiscais concedidos até agora permaneceriam e se evitaria um questionamento na Justiça. O ministro disse também que o governo concordou com o pleito dos Estados para que haja uma política de desenvolvimento regional utilizando tributos federais. Mantega disse que tributos como PIS, Cofins, IPI, podem ser usados como estímulos para que empresas se instalem nas regiões Norte e Nordeste. Outro ponto em que o governo concordou discutir com os Estados é a mudança na tributação do ICMS sobre o comércio eletrônico. O ministro informou que há uma grande preocupação dos Estados que não são fornecedores destes produtos. Mantega disse que o comércio eletrônico já corresponde a 15% do volume total de comércio no País e que o ICMS arrecadado fica no Estado de origem e não no destino. O ministro disse que o governo concorda em buscar uma solução para que haja o compartilhamento do tributo entre os Estados.

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