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Ribeirão Preto, SP, 26 - A juíza Adriana de Jesus Pita Colella, da Vara do Trabalho de Leme (SP), obrigou a LDC Bioenergia S/A, braço sucroalcooleiro da Louis Dreyfus Commodities, a regularizar imediatamente a jornada de trabalho dos funcionários da Usina Cresciumal, na cidade do interior paulista. A juíza concedeu tutela antecipada pedida em ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, que apurou irregularidades na unidade.

Segundo o MPT, a ação ocorreu após a LDC Bioenergia se negar a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual se comprometeria a corrigir problemas trabalhistas apontados inicialmente em denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Leme e constatados em diligências de auditores do trabalho. Os fiscais constataram um regime de jornada de trabalho de cinco dias trabalhados para um de descanso, sem que houvesse uma convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O primeiro relatório de fiscalização, em março de 2008, apontou ainda regime de trabalho acima do limite legal de oito horas diárias, a ausência de descanso de, no mínimo, uma hora para repouso e alimentação, além de falta de descanso semanal de 24 horas e do cumprimento de, no mínimo, 11 horas entre duas jornadas. A empresa, ao não assinar o TAC proposto pelo MPT, alegou que recorreu das autuações impostas, pois seriam pontuais, em situações específicas.

Em novembro do ano passado o MPT solicitou nova fiscalização e, segundo os procuradores, além das irregularidades já identificadas na fiscalização anterior, a empresa também manteve seus empregados trabalhando aos domingos e feriados nacionais e religiosos, sem a permissão de autoridades trabalhistas. A partir daí, o MPT optou pela ação com o pedido de tutela antecipada, acatado pela justiça na semana passada.

A juíza determinou que a LDC Bioenergia não pode exigir uma jornada de trabalho superior a oito horas diárias, deve conceder descanso semanal remunerado e fica impedida de obrigar que funcionários trabalhem nos domingos e feriados sem autorização prévia. A empresa deve ainda conceder intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora e descanso de 11 horas entre duas jornadas. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa de R$ 1 mil por trabalhador ou por item infringido. O mérito da ação ainda será avaliado na Justiça do Trabalho.

Em uma curta nota divulgada pela assessoria de imprensa, a LDC Bioenergia informou apenas que "o entendimento do Ministério Público é objeto de ação judicial em apreciação pela empresa e que suas considerações serão apresentadas ao juízo da causa no prazo que lhe foi concedido."

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