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A empresa de telefonia Vivo terá de devolver o dinheiro cobrado irregularmente no Rio, segundo informações do Ministério Público do Estado. A sentença foi tomada em caráter definitivo, não cabendo mais recurso, já que a Vivo teve sua apelação negada pelo Tribunal de Justiça.

A pedido do Promotor Carlos Andresano, titular da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a empresa Vivo a devolver o dinheiro cobrado acima do valor estabelecido em contrato como teto dos usuários que, não avisados da desativação do serviço de bloqueio de celular pós-pago, continuaram a fazer ligações.


Muitos consumidores têm procurado o Ministério Público, reclamando que suas contas atingiram um valor acima daquele a partir do qual as ligações deveriam ser automaticamente bloqueadas. A orientação é que quem optou por usar o serviço de 26/03/2006 em diante, ao ser cobrado além do limite estabelecido deve procurar a Justiça para obter a devolução do dinheiro.

De acordo com o Ministério Público, a Vivo também foi obrigada a reativar o bloqueio, sendo fixada a multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

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