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O PT entrou ontem com uma ação judicial que pode atrasar a tramitação do aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em São Paulo. Os vereadores do partido de oposição pediram uma liminar suspendendo a aprovação do projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV).

Se conseguirem, o texto não será encaminhado para o prefeito Gilberto Kassab (DEM). Para entrar em vigor em 2010, o projeto deve ser sancionado ainda neste ano.

A alegação dos parlamentares é de que a proposta não passou pela Comissão de Valores Imobiliários da Secretaria de Finanças, como prevê um decreto de 1989. A comissão é formada por integrantes do governo e de entidades setoriais, como a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp), o Sindicato da Habitação (Secovi) e o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon).

"Existe um decreto de 1989, da ex-prefeita Luiza Erundina, que obriga a consulta à Comissão de Valores Imobiliários antes da aprovação da PGV. E, pelos relatos dos integrantes da comissão, até mesmo do Secovi, temos que não houve essa consulta", afirmou o líder do PT, vereador João Antonio.

A informação é confirmada pelo Secovi. "Fomos surpreendidos. A comissão não recebeu esse projeto", afirma o diretor de Legislação Urbanística do sindicato, Eduardo Della Mana. Segundo ele, a Secretaria de Finanças tem se recusado a fornecer os dados com informações geográficas, que permitiriam análises mais aprofundadas. "Pedimos mais de uma vez, mas eles fazem ouvidos de mercador. Se tivéssemos essas informações, poderíamos analisar toda a PGV em menos de uma semana", diz. Procurado, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse que o Secovi poderia ter participado das discussões durante as audiências públicas.

Estudos superficiais feitos pelo Secovi apontaram várias distorções, segundo Della Mana. "Encontramos um aumento de 914% no valor venal de um terreno em São Rafael (zona leste). Essas distorções precisam ser analisadas para vermos se estão corretas ou não."

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