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Estudo identifica casos de taxação inerte diante desvalorização de 30% do real ante o dólar

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Os altos níveis de "desalinhamentos cambiais" promovidos por vários países com forte peso no comércio mundial acabam provocando efeitos mais relevantes sobre o comércio internacional do que a cobrança de tarifas de importação, aponta estudo divulgado hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado "Impactos do câmbio nos instrumentos de comércio internacional: o caso das tarifas".

"Diante da realidade da prática de desvalorizações cambiais, é fundamental que se negocie a criação de um mecanismo para neutralizar os efeitos do câmbio nas tarifas, ou algo como tarifas ajustadas ou compensatórias, que, quando efetivamente aplicadas, possibilitariam a manutenção do acesso a mercados originalmente negociados", avalia o estudo.

O Ipea fez uma análise, em conjunto com a Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), na qual aponta que a moeda brasileira em 2010 estava 30% valorizado em termos reais ante o dólar. Com este nível de apreciação do câmbio, as tarifas comerciais médias consolidadas, que oscilam de 12% a 50%, na prática passam a variar de -22% a 5%, e a grande maioria é de valores negativos. No caso das tarifas médias aplicadas, que vão de 0% a 22%, elas caem e passam para um intervalo negativo de -14% a -30%.

"A valorização cambial do Brasil, nos níveis considerados de 30%, significa não só a anulação das tarifas consolidadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) como incentivo às importações do País porque reduzem as tarifas aplicadas a níveis negativos", ressalta o documento. "Diante desse quadro, exigir cortes mais significativos nas tarifas consolidadas, no âmbito da Rodada Doha, seria impor maiores distorções aos níveis tarifários já negociados. A mesma consideração pode ser feita quando forem analisadas as opções de negociação de novos acordos preferenciais de comércio." 

De acordo com o trabalho do Ipea, os efeitos do desequilíbrio cambial devem ser analisados não só sobre tarifas, mas também em vários outros instrumentos de defesa comercial, como ações antidumping (que combatem preços extremamente baixo para uma determinada mercadoria), salvaguardas e medidas compensatórias. "Muitos dos direitos impostos ao longo dos últimos anos podem ter sido anulados pelo efeito câmbio", afirma o texto. 

O documento salienta que o câmbio atinge o mecanismo de solução de controvérsias, quando retaliações são autorizadas sob forma de elevações dos níveis das tarifas. "Uma alternativa possível seria examinar o instrumento do dumping cambial e ajustar o Acordo de Antidumping não só para o conceito de dumping como o de dano, de modo a serem introduzidos os efeitos do câmbio de forma explícita no instrumento", diz o comunicado.

O estudo afirma que, com a adoção do conceito de "tarifas ajustadas para os efeitos cambiais", os membros da OMC poderiam avaliar os níveis reais de abertura comercial dos países membros. "Por outro lado, somente com a introdução de tarifas compensatórias é que tais (países) membros teriam respeitado o nível de acesso ao mercado negociado nas rodadas (comerciais)", ressalva.

Segundo o estudo, a OMC precisa enfrentar a questão dos efeitos do câmbio sobre o sistema de regras desenvolvido nas últimas décadas. "Frente à atual situação da Rodada Doha, pode-se perguntar se a questão cambial não estaria por trás do impasse enfrentado", questiona o trabalho. "O grande avanço representado pela OMC sempre foi o de garantir que as relações entre Estados sejam orientadas pelas regras e não pela força. O fortalecimento do sistema regulatório da OMC é fundamental para que guerras comerciais não se transformem em conflitos internacionais."

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