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Secretário do Ministério da Fazenda calcula que câmbio diferenciado vale para itens com entrada por portos com ICMS reduzido

A guerra fiscal entre os estados para atrair maior movimentação de carga a seus portos, a partir da redução de alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), está fazendo produtos com entrada por portos estaduais como Ceará, Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina cheguem ao mercado brasileiro a um dólar médio de R$ 1,64.

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O cálculo foi apresentado nesta terça-feira pelo secretário-executivo do Ministérios da Fazenda, Nelson Barbosa, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Vários estados concedem incentivos ficais para importação, prejudicando a produção local”, afirmou.

Barbosa argumenta que produtos nacionais, ao pagar 12% de ICMS no estado de produção e 6% na unidade federativa onde o item for vendido, operam com câmbio de R$ 1,80 em relação ao dólar. “O incentivo de ICMS funciona como uma taxa de câmbio mais baixo”, disse o secretário.

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