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Medida que está no Senado pretende acabar com a cobrança pelos Estados de ICMS diferenciado sobre produtos importados

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A chamada "guerra dos portos" beneficia a indústria nacional, ao contrário dos argumentos de 36 associações empresariais e 5 confederações de trabalhadores que, na terça-feira, foram a Brasília pressionar o Senado a aprovar a Resolução 72/2010, projeto que pretende acabar com a cobrança pelos Estados de ICMS diferenciado sobre produtos importados.

"Medidas protecionistas prejudicam o trabalhador brasileiro", afirma o porta-voz dos importadores, Ivan Ramalho, ex-secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abece). Ramalho deve passar a tarde de hoje no Senado para defender esse ponto de vista.

O presidente da Abece, entidade que reúne 25 tradings, vai argumentar aos parlamentares que a importação não é a vilã da indústria, já que aumenta a competitividade da produção nacional ao agregar tecnologia e insumos mais baratos ao produto final brasileiro. Em defesa dessa tese, ele apresenta números: dois terços das importações do País são compostos por equipamentos e insumos para a indústria.

Na contramão dos argumentos da Abece, o grupo formado por entidades empresariais como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, se reuniram com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para pressionar os parlamentares a aprovar a Resolução 72, que uniformiza a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas.

Segundo eles, benefícios concedidos por alguns Estados estimulam a entrada de mercadorias estrangeiras no Brasil. O grupo colocou em jornais hoje um anúncio em que defende seus argumentos. "A redução de ICMS na importação já impediu o Brasil a criar 771 mil empregos desde 2010. E o PIB (Produto Interno Bruto) deixou de crescer R$ 18,9 bilhões", afirma, no texto.

Ramalho discorda da reclamação do movimento de empresários e trabalhadores de que as importações levam o Brasil à desindustrialização e à perda de empregos. Os empresários e sindicalistas que foram terça-feira ao Senado pedir a aprovação da Resolução 72 alegam que os produtos importados estão tomando mercado da indústria nacional e provocando o fechamento de empresas e postos de trabalho.

Ramalho, no entanto, cita dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostrando que no ano passado 17,72% das importações corresponderam a bens de consumo, enquanto matérias-primas, produtos intermediários e bens de capital somaram 66,29%. Segundo ele, com preços melhores, os importados evitam que o empresário brasileiro aplique num produto componentes mais caros do que os utilizados pelo concorrente internacional. "A importação de insumos e componentes complementa a produção nacional", afirma. "No final, os importados dão competitividade ao produto made in Brazil."

Os Estados atraem o desembarque de importados com redução de alíquotas do ICMS. Em troca, ganham receita com os tributos cobrados sobre essas operações. Ramalho, entretanto, afirma que o movimento de empresários e trabalhadores está "equivocado". Barrar os benefícios fiscais não reduziria, segundo ele, o volume das importações do País, mas as concentraria nos maiores mercados brasileiros, principalmente no Estado de São Paulo. E isso agravaria o déficit da balança comercial paulista, que em 2011 foi de US$ 22,2 bilhões.

"A tese que defendemos é que os incentivos não provocam crescimento de importações como um todo, mas as deslocam do Sudeste para Estados de outras regiões", disse. "Sem os incentivos de outros Estados, as importações vão congestionar ainda mais o Porto de Santos", prevê o dirigente.

De acordo com dados da Secex, dos US$ 226,2 bilhões importados pelo Brasil em 2011, US$ 82,1 bilhões - ou 36% do total - entraram por São Paulo. "É injusto que a indústria paulista, que é a que mais faz pressão, atribua aos demais Estados os problemas que tem enfrentado com as importações", afirma Ramalho, em referência à atuação da Fiesp no movimento pela aprovação da Resolução 72. "Não vejo nenhum motivo para existir grande preocupação com as importações."

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