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BRASÍLIA - Impasses criados entre o governo e empreiteiras em torno do valor de contratos já celebrados ameaçam o calendário de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os problemas têm surgido principalmente devido a exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) para revisão de preços acertados previamente, mas há casos de obras ameaçadas pela iminência de quebra da construtora responsável.

Aeroportos e rodovias correm os maiores riscos de atraso.

Sem ter chegado a um acordo com o consórcio contratado para a reforma das pistas e ampliação do sistema de pátios do aeroporto de Guarulhos, a Infraero negocia com o Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) do Exército a conclusão das obras a partir de fevereiro. Elas foram paralisadas em março, depois que o TCU determinou uma redução de R$ 56 milhões no contrato de R$ 270 milhões assinado com Queiroz Galvão, Constran e Serveng. A estatal deverá rescindir o contrato.

Segundo fontes envolvidas nas negociações, a praxe tem sido a seguinte: o tribunal de contas encontra indícios de irregularidades e paralisa as obras. A estatal busca uma repactuação de preços com as empreiteiras. Mas, de posse de contratos com valores maiores, elas se recusam a aceitar os novos termos e as discussões ficam empacadas. A solução encontrada tem sido retomar tudo praticamente do zero. No caso de Guarulhos, falta recuperar 1.000 dos 3.700 metros da pista principal. Técnicos avaliam que isso precisa ocorrer no próximo período de baixa temporada, a partir de fevereiro ou março, para evitar o fechamento preventivo da pista e o risco de caos aéreo.

A relutância das empreiteiras em baixar preços já foi motivo de reuniões acaloradas na Casa Civil, onde a secretária-executiva Erenice Guerra, braço-direito da ministra Dilma Rousseff, pressionou o consórcio formado por Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Estacon para um acordo permitindo a retomada imediata das obras do novo terminal de passageiros e a nova pista do aeroporto de Vitória. Não houve entendimento. O contrato de R$ 370 milhões será rescindido, mesmo com 37% das obras já realizadas.

O impasse frustrará os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de inaugurar o novo aeroporto em dezembro de 2009, como planejava o governo - Vitória é um reduto do PT e acabou de eleger um petista para a prefeitura. As novas licitações serão feitas em janeiro (pátios e pista) e em setembro (terminal). Com capacidade ampliada dos atuais 560 mil para 2,1 milhões de passageiros por ano, o aeroporto será inaugurado somente pelo sucessor de Lula: na perspectiva mais otimista, em outubro de 2011.

Em Goiânia, a queda-de-braço é semelhante. A Infraero não chegou a um acordo com o consórcio Odebrecht/Via Engenharia e pretende romper o contrato de R$ 287 milhões. As obras para o novo terminal, bem como o sistema de pátio de aeronaves e pista de táxi, estão paradas desde abril de 2007, por determinação do TCU. A estatal vai licitar agora um novo projeto executivo e o edital para a retomada das obras só sai em novembro do ano que vem.

O caso mais problemático tem sido o de Macapá. Um novo terminal de passageiros, aumentando a capacidade de 170 mil para 700 mil passageiros por ano, começou a ser tocado pela Gautama, a empreiteira do empresário Zuleido Veras que esteve no centro da Operação Navalha da Polícia Federal, pelo pagamento de propinas a autoridades federais e estaduais. A Beter, parceira da Gautama no empreendimento, assumiu a obra e chegou a completar 37% dos serviços até maio do ano passado, quando tudo parou.

O TCU impediu o repasse de recursos da União à construtora e, diante de dificuldades financeiras cada vez maiores, ela entrou em recuperação judicial. A Infraero não conseguiu mais entrar em acordo para a retomada da obra com a Beter, que ajudou a construir a Linha 1 do Metrô de São Palo, a rodovia dos Imigrantes e o famoso edifício-sede da Fiesp, na avenida Paulista. Sem capacidade de voltar aos trabalhos, a Beter teve seu contrato com a Infraero rescindido na última semana de novembro. Uma nova licitação para o terminal de passageiros sairá apenas em 29 de maio. Antes previsto para ficar pronto em julho de 2009, teve inauguração adiada para 2011. Procuradas, as empreiteiras envolvidas não quiseram fazer comentários ou não responderam às tentativas de contato da reportagem.

Renegociações com construtoras, também por determinação do TCU, provocaram ou ainda provocam atrasos em reformas de rodovias federais contratadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). O tribunal recomendou a retenção de recursos, no Orçamento da União de 2009, para 20 obras tocadas pelo Dnit. Um dos alvos é a duplicação da BR-101 Sul, entre Osório (RS) e Palhoça (RS).

Outros impasses envolvem a restauração da BR-262, no Espírito Santo, obra contratada junto à Aterpa; e da BR-317, no Amazonas, contratada junto à Andrade Gutierrez. Nas últimas semanas, o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, foi à Comissão Mista de Orçamento com o objetivo de buscar uma solução para o caso.

No mês passado, a Camargo Corrêa desistiu de participar da transposição do rio São Francisco, a obra mais cara do PAC bancada exclusivamente por recursos orçamentários. A empreiteira havia ganhado licitação para um dos 14 lotes da integração das bacias hidrográficas do Nordeste. A Camargo Corrêa ofereceu preço 12% inferior ao teto do edital. O TCU pediu uma redução de mais 7% no valor do contrato, que somava R$ 219 milhões. A falta de evolução nas negociações com o Ministério da Integração Nacional acabou levando a empreiteira a optar pela rescisão do contrato.

(Daniel Rittner | Valor Econômico)

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