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Os proprietários de helipontos irregulares de São Paulo têm até o final deste primeiro semestre para procurar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e/ou a Prefeitura e se adequarem à legislação. O prazo foi anunciado ontem durante encontro organizado pela Anac e do qual participaram militares da Aeronáutica, técnicos municipais e pilotos de helicóptero.

A estimativa é de que 40% dos 214 helipontos cadastrados na capital tenham algum tipo de irregularidade, seja perante a Anac ou na Prefeitura.

No ano passado, fiscais da agência começaram a inspecionar os 90 helipontos mais movimentados da cidade ou que estão em regiões onde o tráfego aéreo costuma ser intenso, como as Avenidas Paulista, Brigadeiro Faria Lima e Engenheiro Luís Carlos Berrini. Até ontem, 80% deles já haviam sido vistoriados. "Não encontramos nenhum caso em que haja risco à segurança", afirmou o diretor da Anac Alexandre Gomes de Barros. "Esperamos que, daqui para frente, as pessoas nos procurem voluntariamente para regularizarem seus helipontos. Quem não comparecer nesse prazo ficará sujeito às ações punitivas", advertiu.

A reunião de ontem também serviu para que técnicos da agência e da Prefeitura estreitassem seus contatos. Até 2007, a comunicação entre eles era praticamente inexistente, o que provocava uma série de distorções - helipontos se regularizavam perante a Prefeitura, por exemplo, mas não na Anac, ou vice-versa. A promotora Cláudia Beré, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, diz que tenta fazer com que as partes assinem um termo de cooperação para formalizar essa atuação conjunta.

Associações de moradores, por sua vez, aproveitaram a reunião para se queixar do desrespeito às rotas estabelecidas pela Aeronáutica. "O controle não é efetivo", afirmou Márcia Veairoletti, da Associação Segurança e Cidadania. "É preciso estabelecer com urgência um marco regulatório."

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