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Guia Aposentadoria

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7. Como funciona a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. 

Normalmente, esse tipo de aposentadoria só é concedido após o segurado doente ou acidentado ser afastado do trabalho. É que, primeiramente, é concedido o auxílio-doença. Somente após perícia médica feita pelo próprio INSS é que o benefício será concedido.

Se o médico do INSS chegar à conclusão de que o segurado não tem mais condição de voltar ao trabalho, solicita dentro do INSS a consulta de outro médico perito que emitirá um laudo indicando a aposentadoria. A Previdência comunica, por carta, ao segurado a concessão da aposentadoria.

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem de passar por perícia médica de dois em dois anos. Caso contrário, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.

Para ter direito a esse benefício, o trabalhador, no caso de doença, tem de contribuir para a Previdência Social por um mínimo de 12 meses. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.