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O governo de Minas Gerais anunciou ontem um conjunto de medidas para ajudar o setor produtivo a enfrentar os efeitos da crise internacional. Entre as principais ações, estão a ampliação do crédito e medidas de alívio tributário.

Por meio do Banco de Desenvolvimento do Estado (BDMG), o governo irá destinar R$ 470 milhões para financiamentos, seja pela ampliação de recursos para os fundos já existentes ou pelo estabelecimento de parcerias com organismos internacionais e entidades de classe de Minas.

Na esfera tributária, a Secretaria da Fazenda dilatou o prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS), no período de dezembro deste ano a abril de 2009, com o objetivo de proporcionar maior liquidez a cerca de 90 mil empresas mineiras. De acordo com o secretário-adjunto, Leonardo Colombini, somente em dezembro serão postergados R$ 830 milhões. "A idéia é atenuar os efeitos da crise e dar capital de giro para o empresário."

Em solenidade no Palácio da Liberdade, o governador Aécio Neves (PSDB) assinou seis decretos para implantação das medidas. Um deles permite que o BDMG utilize recursos próprios, de até R$ 200 milhões, para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos. Segundo o governo mineiro, o objetivo é manter o nível de investimento da indústria do Estado ante a escassez e demora de liberação de recursos do Finame - linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O financiamento do banco de fomento estadual destina-se a empresas de grande porte para a aquisição de máquinas e equipamentos novos, ou importados, sem similar nacional, ao custo final de TJLP + 3% ao ano.

Para as micro, pequenas e médias empresas do Estado, o governo vai destinar R$ 20 milhões para o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado (Fundese), com o objetivo de aumentar a oferta de crédito, também por meio do BDMG. O valor máximo de financiamento por empresa para capital de giro dobrou, saltando de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões.

O presidente do BDMG, Paulo Paiva, disse que as duas medidas são as principais ações para manter a indústria mineira funcionando. O BDMG deverá assinar nas próximas semanas convênio com a agência de desenvolvimento do Canadá, Export Development Canadá (EDC), para disponibilizar linha de crédito de US$ 25 milhões. O banco finaliza negociações com Eximbank, para liberar linha de garantia de US$ 20 milhões.

O banco também está ampliando a oferta de crédito por meio de parcerias. Com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, serão oferecidos R$ 3 milhões em financiamento para investimentos voltados à gestão de micro e pequenos negócios varejistas. Aécio Neves garantiu que o investimento previsto para o próximo ano, em torno de R$ 11 bilhões, está mantido. "Não estamos nos acovardando num momento de crise." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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