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Aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais não reduzirá a competitividade do setor

O governo não deverá mais reduzir impostos ou tributos da indústria de mineração para compensar o aumento dos royalties que provavelmente virá com o novo código de mineração, disse uma autoridade que acompanha de perto o processo de elaboração do código.

Até pouco tempo atrás, o governo manifestava a intenção de reduzir algum imposto do setor mineral para compensar o aumento do royalty.

Mas após meses discutindo os números e comparando a carga tributária cobrada no Brasil com a de outros países, a conclusão, segundo essa fonte, é de que aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) não reduzirá a competitividade do setor, apenas uma parte da lucratividade das empresas.

"Não vai haver aumento de preços, apenas uma pequena redução nos lucros, que são imensos", afirmou a fonte, que não pode ser identificada.

O código, que segundo essa mesma fonte, deverá ser enviado ao Congresso em cerca de um mês, deverá dobrar a alíquota média da Cfem, dos atuais 2% para 4%. Esses valores são médios, já que o percentual varia de acordo com o mineral.

O governo deve incluir ainda no marco o estabelecimento de bandas para a cobrança da Cfem, que deverão variar de 0,5% a 6%, conforme a lucratividade das empresas e as condições do mercado, conforme antecipou a Reuters em agosto do ano passado.

O teto da banda, de 6%, deverá ser aplicado quando os preços dos minerais estiverem elevados. Apesar do aumento da Cfem, essa mesma fonte disse que as mineradoras terão redução de custos com a burocracia que envolve o pagamento do royalty.

"O cálculo da Cfem será simplificado e as empresas terão menos gastos administrativos", disse.

O governo prepara há cerca de três anos para o setor de mineração uma nova legislação que substituirá um código defasado elaborado entre as décadas de 50 e 60. Pelas propostas em discussão, o governo pretende, além de mexer nos royalties, estabelecer prazos exploratórios e criar uma agência reguladora para o setor.

A banda criada deverá estabelecer também um percentual mínimo de 0,5% para todos os minerais. Essa alíquota mínima poderá ser aplicada a materiais mais básicos, como os insumos do setor de construção.

Além de minério de ferro, metais como ouro, níquel e cobre, que nos últimos anos se valorizaram bastante no mercado internacional, também deverão ter um royalty maior do que o atual.

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