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O governo vai suspender a partir de 1º de novembro o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidente sobre a receita bruta de venda no mercado interno de toda a cadeia produtiva da carne bovina. A medida consta da Lei 12.

058 publicada no Diário Oficial e sancionada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei teve como base a Medida Provisória 462, aprovada pelo Congresso no final de setembro, cujo objeto principal é o repasse de R$ 1 bilhão aos municípios para cobrir as perdas de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, na tramitação pela Câmara e Senado, a MP ganhou 22 emendas, chamadas de "contrabando", que trataram de outros temas.

De acordo com o texto da Lei publicado no Diário Oficial, a medida entra em vigor no dia 1º de novembro. O frigorífico JBS Friboi informou que a cobrança de PIS/Pasep e Cofins para o mercado doméstico de bovinos representa 9,25% da receita bruta da companhia. Em comunicado, a empresa diz que a medida é altamente positiva para o setor, beneficiando toda a cadeia, de pecuaristas a consumidores, passando pelos frigoríficos, aumentando o potencial do mercado de carne bovina e derivados.

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