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Segundo governo catarinense, governo se mostrou aberto a discutir a transição do modelo atual de ICMS diferentes

O governo de Santa Catarina divulgou na tarde desta quarta-feira nota à imprensa em que informou que o governador Raimundo Colombo (PSD) obteve um "recuo" na posição do governo federal relacionada à Resolução 72, que trata da unificação em 4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais envolvendo produtos importados.

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Segundo a nota, o governo federal "se mostrou mais aberto a discutir uma transição do modelo atual para o previsto pela resolução". De acordo com o comunicado, houve uma reunião na manhã desta quarta-feira em Brasília, de representantes do governo catarinense com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em que Barbosa pediu para que Santa Catarina apresentasse uma proposta de transição do modelo vigente, especificando em quantos anos ocorreria a mudança do ICMS para 4%.

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Para o governo catarinense, "o ministério também se mostrou disposto a discutir as particularidades de alguns setores da economia que se beneficiam das importações catarinenses". Dessa forma, o Estado pretende listar os produtos mais importantes para Santa Catarina, com foco em itens que são utilizados como matéria-prima pela indústria, para que não sejam incluídos na Resolução 72.

Segundo o comunicado do Estado, foram oferecidas ainda "compensações por parte do governo federal para melhorar a infraestrutura de Santa Catarina e tentar compensar a perda em atratividade com o fim do incentivo fiscal". Colombo deverá ir novamente a Brasília na próxima semana para reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e governadores de outros Estados.

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O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, apresentará nesta quinta-feira as estratégias para compensar as possíveis perdas de arrecadação decorrentes da Resolução 72. Elas são estimadas em R$ 950 milhões.

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