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A juíza Jane Franco Martins Bertolini Serra, da 40ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, concedeu ontem liminar em favor de parentes de uma das 154 vítimas do acidente com o Boeing da Gol, em setembro de 2006, determinando que a companhia apresente em juízo cópia de sua apólice de seguro. Com isso, os advogados pretendem mostrar que a empresa tem condições de pagar indenizações maiores do que as concedidas até agora pela Justiça brasileira.

A tragédia completou ontem dois anos.

Distribuído na última sexta-feira, o processo foi movido por um grupo de 13 familiares que, nos meses seguintes ao acidente, optou por ingressar com ação na Justiça dos Estados Unidos. Além da Gol, os alvos eram a Honeywell (fabricante do transponder do Legacy), a Embraer (fabricante do jato) e a ExcelAire (empresa de táxi aéreo que havia acabado de adquirir a aeronave). Além da rapidez, os parentes estavam interessados nos altos valores estipulados pelo Judiciário americano nesses casos.

Durante o processo, porém, a Gol encaminhou uma carta ao juiz do caso se comprometendo a indenizar as vítimas no Brasil. Diante disso, os parentes foram obrigados a elaborar um novo pedido de indenização por danos morais e materiais. "As empresas aéreas são obrigadas a fazer seguros de valores altíssimos para poderem operar sem correr riscos", explica uma das autoras da ação, Renata Sanches, do Suchodolski Advogados. "Só que, por desconhecimento, juízes no Brasil têm o hábito de conceder indenizações muito abaixo do que a companhia recebe."

A advogada cita como exemplo um acordo acertado recentemente, em que a Gol aceitava pagar cerca de R$ 2 milhões aos parentes de uma vítima. "Mesmo tendo aceitado o valor, a empresa recorreu e conseguiu baixar a indenização para R$ 300 mil. Isso é muito pouco perto do dano causa a essas famílias", argumenta Renata.

Na mesma liminar expedida ontem, a juíza concedeu ainda tutela antecipada para alimentos, a fim de garantir o sustento dos familiares da vítima. As 13 ações envolvem entre 40 e 45 pessoas, segundo os advogados. Caso a Gol deixe de cumprir o prometido na carta endereçada neste ano à Justiça americana, o caso pode voltar a ser apreciado nos Estado Unidos.

A Assessoria de Imprensa da Gol informou que das 91 famílias que procuraram a companhia, 76 haviam fechado acordo até ontem. Das 231 pessoas beneficiadas, 107 já receberam o valor acertado e as demais aguardam apenas homologação da Justiça. Sobre a nova liminar, a empresa disse que "cumpre decisões judiciais, mas preferia não se pronunciar sobre processos em andamento".

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