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BRASÍLIA - O governo anunciou hoje uma sistema de garantia para emissão de Recibos de Depósitos Bancários (RDBs) com o intuito de facilitar a captação de recursos dos bancos de médio e pequeno porte. Embora o potencial da medida seja de garantir a emissão de até R$ 174 bilhões, o Banco Central e o Ministério da Fazenda calculam que entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões serão captados por meio desta nova modalidade, chamada de depósito a prazo com garantia especial do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

A notícia tinha sido antecipada pelo jornal Valor Econômico.

A medida, aprovada hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), prevê que o FGC garanta até R$ 20 milhões em RDBs especiais emitidos pelos bancos por aplicador. O novo sistema passa a valor em 1º de abril e não tem data para acabar.

Com essa segurança maior, o governo acredita que os bancos, especialmente os pequenos e médios, terão mais facilidade para captar recursos e em seguida emprestar dinheiro no mercado, com foco principal no segmento de médias empresas.

Para ter direito ao seguro, que será opcional, os bancos terão que pagar ao FGC 0,833% ao mês sobre o saldo de depósitos captados com a nova sistemática, o que equivale a 1% ao ano.

Ainda segundo o Banco Central, os RDBs especiais terão que ter prazo mínimo de seis meses e máximo de 60 meses, sendo proibida a repactuação de taxas. Em caso de resgate antecipado, haverá carência de seis meses para a disponibilização dos recursos.

A captação por esta modalidade estará limitada ao maior valor entre o saldo de depósitos a prazo da instituição financeira em 30 de junho de 2008, antes do agravamento da crise financeira internacional, e duas vezes o patrimônio de referência de nível 1 do banco. Em qualquer dos casos, haverá um limite máximo de R$ 5 bilhões. Se esse montante for ultrapassado, a contribuição ao FGC salta para 10% do valor do depósito. O governo destacou que, a partir de maio, o saldo de depósitos a prazo considerado para a determinação do limite máximo de captação por banco será corrigido pela taxa Selic.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

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