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A maioria dos consumidores que registrou queixa sobre o programa Nota Fiscal Paulista (91% de um total de 12.165 reclamações) não teve as compras registradas no sistema da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Os estabelecimentos anotaram o número de CPF do cliente, mas não registraram a nota. Operação da Secretaria e da Fundação Procon encontrou irregularidades em 158 empresas das mais de mil fiscalizadas, o que resultou em R$ 17,9 milhões em multas.

Para cada documento fiscal não emitido ou não registrado no sistema, a legislação prevê uma multa de R$ 1.488. Os consumidores, por sua vez, ficam impedidos de receber créditos por suas compras. De outubro de 2007 a abril de 2008, o programa recebeu 12.165 reclamações. A fiscalização observou que houve casos de estabelecimentos que não fizeram sequer um registro no sistema até o dia 9 de junho.

O Nota Fiscal Paulista tem como objetivo estimular os consumidores a exigir a nota, para combater a sonegação de impostos. A partir do registro das compras, os paulistas têm de volta 30% do imposto recolhido pelos estabelecimentos comerciais ao Tesouro paulista. Os créditos podem ser depositados na conta do consumidor ou abatidos no valor do IPVA do ano seguinte.

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