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Segundo Federação, no contexto de queda da Selic, medidas de estímulo ao investimento do setor privado podem gerar economia de R$ 37 bilhões à União com pagamento de juros

Para ampliar o investimento do setor privado, em especial do segmento de pequenas e médias empresas, a solução é alongar o pagamento de impostos em até 60 dias ao longo de seis meses. Essa é uma das medidas defendidas pela Fecomercio-SP para aumentar o capital de giro das companhias, e que, segundo o ex-ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto, podem ajudar a equilibrar a equação velocidade de investimento e velocidade do consumo.

"O alongamento do prazo de recolhimento dos impostos vai deixar no caixa dessas empresas o que ele pagaria em impostos", afirmou Delfim Netto durante o lançamento da proposta, nesta quinta-feira. "É uma forma de estimular o investimento das empresas que representam 40% do PIB brasileiro. É o espírito de investimento de baixo para cima", ressalta. Esse alívio tributário só é possível, lembra a Fecomercio, devido a este cenário que queda da taxa básica de juros promovida pelo Comitê de Políticas Monetárias (Copom) do Banco Central.

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Pela proposta da Fecomercio, as micro, pequenas e médias empresas poderiam alongar, em seis etapas sucessivas e cumulativas de dez dias por mês, no total de 60 dias, os prazos de recolhimento de tributos como IPI (Imposto sobre Prodtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

"Isso geraria uma folga de R$ 90 bilhões ao término dos seis meses", diz Antonio Lanzana, conselheiro da Fecomercio-SP. Para ele, esse aumento da disponibilidade de capital de giro nas micro, pequenas e médias empresas vai reduzir a demanda por crédito no mercado.

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Outra medida seria reduzir em 20% todas as alíquotas do IPI. Hoje, segundo o economista Fabio Pina, da Fecomercio, os incentivos se concentram na indústria automobilística. "Mas não é uma indústria eficiente, e isso só ajuda essas montadoras a desovarem os estoques", ressalta. A redução geraria renúncia estimada em R$ 9 bilhões.

Além disso, seria preciso repactuar as dívidas de estados com a União, diminuindo a taxa média da dívida dos estados de 13,5% para 8% ao ano. Essa mudança representaria uma queda de R$ 18 bilhões nos custos da dívida dos estados. Com esse novo acordo, os estados poderiam prorrogar o recolhimento do ICMS e, pela proposta da Federação, vinculariam ao menos R$ 9 bilhões em investimentos em educação. "É uma troca de dívida cara por dívida barata", afirma Pina. "Todo financiamento da dívida atrelado à Selic será impactado", conclui Delfim Netto.

Segundo a Federação, a ideia é converter as propostas em um projeto de lei, mas não há, ainda, prazo para isso acontecer.