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Receita Federal traz esclarecimentos, mas ainda fará cartilha para tirar dúvidas de turistas e fiscais que permanecem

A Receita Federal decidiu levar a 1º. de outubro a entrada em vigor das novas normas para turistas trazerem bagagens ao Brasil, divulgadas ontem . É um período para que as dúvidas dos viajantes sejam esclarecidas e as equipes que atuam na aduana estejam treinadas.

Hoje, mesmo após a publicação da instrução normativa 1.059, ainda restaram dúvidas entre os funcionários da Receita Federal. Uma delas é se o limite para se trazer na bagagem 12 litros de bebidas vale para qualquer tipo de embalagem e de qualquer tamanho, por exemplo.

O subsecretário de aduana da Receita, Fausto Coutinho, explica que nenhuma regra poderia excluir totalmente a subjetividade dos fiscalizadores nas fronteiras, mas diz que a nova norma procurou oferecer o máximo de objetividade possível, com regras mais precisas e indicação de produtos com limites específicos . “Um pouco de subjetividade ainda resta, mas buscamos ao máximo reduzir isso.”

Segundo Coutinho, há clareza sobre o que será considerado bem de uso pessoal, que, portanto, não entram nas contas da bagagem. Ele citou como exemplos carrinhos de bebê (desde que o bebê viaje junto), cadeiras de rodas, máquina fotográfica, telefone celular, tocador de mp3, relógio de pulso e até o novo iPad. Se o produto estiver na caixa, como novo, porém, será considerado bagagem e, portanto, entra no cálculo com limite de US$ 500 para isenção, no caso de viagem por avião e marítima, ou US$ 300 em viagem terrestre ou por rios e lagos.

Quando considerado, de fato, bagagem, para esses produtos com valor acima de US$ 10 o turista poderá comprar até três idênticos. Portanto, acima de três máquinas fotográficas novas, por exemplo, a quarta idêntica será retida. Segundo a Receita, porém, uma simples variação de cor do produto já configurará que ele não é idêntico e, portanto, ele poderá ser trazido, embora entre na conta com limite de US$ 500 ou US$ 300.

As filmadoras e computadores pessoais foram excluídos dessa lista por indicação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), segundo Coutinho. Nesses setores, a produção nacional é mais sensível à concorrência com os importados. Portanto, qualquer produto desse tipo entrará na conta da bagagem e estará sujeito ao imposto com alíquota de 50%.

Coutinho deixou claro, porém, que só serão considerados bagagem os produtos que estejam dentro da caixa e pareçam novos, porque sobre os usados não haverá controle. O turista que comprar um equipamento musical de alto valor, por exemplo, poderá declarar que já o usou ao longo da viagem, se não estiver dentro da caixa original.

No caso de roupas, entre outras em que não há previsão específica, se compradas diversas do mesmo modelo, o subsecretário da Receita afirma que valerá a previsão legal da instrução normativa que diz que cabe ao “viajante a comprovação da compatibilidade com as circunstâncias da viagem, tendo em vista, entre outras variáveis, o tempo de permanência no exterior”. Segundo o secretário, “será barrado quem viajar por um dia e voltar com 15 calças novas na mala”, por exemplo.

Com a extinção da declaração de saída, em que o turista que deixava o Brasil apontava o que levava de valor, também ficou mais difícil saber o que é novo e o que não é. Coutinho recomenda que, para aqueles que viajarem com equipamentos novos de alto valor, que carreguem consigo a nota fiscal da compra no Brasil ou comprovante de sua posse anterior.

Frente à tendência de convergência digital, que deve confundir as avaliações sobre o que seria um notebook e um equipamento como iPad, por exemplo, Coutinho reconhece que a norma deverá ser revisada no próximo ano, para considerar avanços tecnológicos e massificação do consumo digital. “Um dos motivos para mudarmos a norma agora foi exatamente o avanço tecnológicos, porque antes considerávamos um celular equipamento pouco popular.”

Para Coutinho, as novas regras não devem estimular em impacto significativo as compras dos brasileiros no exterior. Segundo ele, a nova norma poderá desburocratizar e dar mais agilidade para a fiscalização da Receita Federal, que poderá concentrar mais esforços nos contrabandistas.

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