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Contribuintes poderão resgatar créditos ou fazer depósito em conta; novo programa substituirá a Nota Fiscal Eletrônica

A criação do programa Nota Fiscal Paulistana deve ser aprovada pela prefeitura de São Paulo até o final do mês. Assim como a Nota Fiscal Paulista, o programa municipal fará sorteios de prêmios em dinheiro aos contribuintes cadastrados, permitirá que os créditos sejam resgatados ou depositados em conta e o valor do IPTU abatido integralmente. O novo programa será destinado aos serviços de empresas paulistas e substituirá a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ampliando seus benefícios.

Com a Nota Fiscal Paulistana, a vantagem de usar os créditos no IPTU – já existente na NF-e – será ampliada para a possibilidade de abater em até 100% o valor do imposto. Além disso, o programa permitirá que os contribuintes resgatem ou depositem em conta (corrente ou poupança) os créditos obtidos e concorram a sorteios de prêmios em dinheiro. “A solicitação da Nota Paulistana não estará restrita a determinados serviços, assim como já acontece com a antiga NF-e. Porém, será muito mais vantajosa para o contribuinte”, afirma Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário da Receita Municipal.

A NF-e é pedida hoje pelos contribuintes que usam serviços de empresas incluídas no programa e são cadastrados no site da Secretaria de Finanças do município. O benefício desta nota é a possibilidade de abater em até 50% o valor do IPTU, já que os contribuintes recebem até 30% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Para ampliar as vantagens, atrair mais contribuintes e evitar sonegação fiscal, a Secretaria desenvolveu um projeto de lei que implementa, entre outros pontos, a Nota Fiscal Paulistana em substituição da Eletrônica.

O projeto de lei já foi aceito em primeira votação na Câmara Municipal do estado. Apesar disso, ainda precisa ser aprovado em outra assembléia para receber a sanção do prefeito – o que deve ocorrer até o final do mês. Elaborada pela Secretaria Municipal de São Paulo, a Nota Fiscal Paulistana poderá ser solicitada na aquisição de qualquer espécie de serviço. “Se o projeto for aceito, todas as empresas prestadoras de serviços da cidade estarão obrigadas a fazer sua emissão, independentemente do faturamento e área em que atuam”, Rodrigues.

Situação atual

A Nota Fiscal Eletrônica, em vigor desde 2006, é obrigatória para os prestadores de serviço do município de São Paulo que tenham receita bruta igual ou superior a R$ 240 mil por ano. Hoje, 215 mil contribuintes estão autorizados a emitir o documento e mais de 414 mil pessoas físicas têm cadastro no site da prefeitura. “A maneira de se inscrever no programa da NF-e, por meio do site da Secretaria de Finanças, será a mesma para o da Paulistana, caso seja aprovado”, diz o subsecretário.

O município de São Paulo já arrecadou R$ 7 bilhões com o ISS em 2010 e pagou R$ 39 milhões em reembolsos. Com a substituição da NF-e, a Secretaria espera aumentar a arrecadação líquida do ISS e gerar reembolsos já a partir de julho, caso a aprovação dos vereadores aconteça até o final do mês.