Conselho do FGTS marca reunião para votar medida de consignado
Medida provisória será apresentada semana que vem ao Congresso, mas conselho curador precisa aprovar decisão
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, convocou reunião extraordinária do Conselho Curador do FGTS para o dia 26 de fevereiro com objetivo de aprovar a proposta que permite ao trabalhador usar a multa de 40% do FGTS e mais 10% do saldo do fundo para garantir empréstimos consignados.
Na próxima semana o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentará aos líderes da base aliada no Congresso a medida provisória que autoriza os trabalhadores a usar parte do saldo da conta vinculada do FGTS e toda a multa rescisória como garantia do consignado.
Para o Ministério da Fazenda, a medida vai corrigir distorções nesse segmento de crédito. A pasta defendeu que a iniciativa dará igualdade de acesso ao crédito a servidores públicos e trabalhadores do setor privado.
De acordo com a Fazenda, a aprovação da medida vai ser importante para conter o endividamento dos trabalhadores privados. Eles poderão trocar o cheque especial e o rotativo do cartão de crédito pelo consignado, que é o mais barato no mercado.
A medida anunciada pela presidente Dilma, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, é uma das sete propostas para tentar injetar crédito na economia com linhas de financiamentos dos bancos públicos. O total de recurso chegará a R$ 83 bilhões. Só com o uso do FGTS para servir de suporte ao consignado serão R$ 17 bilhões.