Tamanho do texto

Site brasileiro que promove encontro entre viajantes e consumidores interessados em produtos do exterior já fez 400 transações. Para Receita, prática entra em conflito com normas

Uma prática já comum no Brasil – a de pedir para aquele amigo ou conhecido que vai viajar para os Estados Unidos a encomenda de um produto, cujo preço costuma ser bem menor sem a incidência de impostos – ganhou adesão na internet. Criado no ano passado, o site Cabe na Mala passou a unir consumidores e viajantes com interesses em comum.

Daniel*, usuário do site, já encomendou cinco relógios no exterior e estima economia de 50%
Arquivo pessoal
Daniel*, usuário do site, já encomendou cinco relógios no exterior e estima economia de 50%

O consumidor compra pela internet o produto que deseja e envia o pedido para o hotel do sacoleiro – como é vulgarmente chamado o viajante que revende produtos do exterior. Quem faz o pedido é incentivado a dar uma recompensa ao turista, que pode ficar maior conforme o peso do produto e a praticidade para trazê-lo.

A recompensa ao sacoleiro varia entre 15% a 30% do preço do produto, em média. Mas pode ser maior. Pela prestação do serviço, o site retém comissão de 20% do valor transferido pelo viajante por meio de um sistema de pagamento eletrônico.

Mas, segundo informou ao iG a Receita Federal, as regras do site entram em conflito com as normas do Fisco, uma vez que é vedado ao viajante declarar como própria a bagagem de terceiros ou introduzir no País, dentro da mala, bens que não lhe pertençam, o que pode acarretar a perda do bem se houver flagrante na alfândega.

Leia também: Turista pode declarar bagagem em celular ou tablet antes do desembarque

Pela regra do Fisco, o turista pode trazer produtos para presentear, mas não pode receber uma remuneração por isso.

Neste caso, a negociação se aproxima de uma transação comercial, na qual deveriam ser pagos impostos obrigatórios de importação, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), aponta o advogado e secretário adjunto da comissão de direito aduaneiro da OAB/SP, Rogério Chebabi.

O site alerta os viajantes para não carregarem produtos acima de US$ 500, limite permitido pela Receita Federal. O serviço virtual prevê o pagamento de 60% de imposto se o valor dos produtos exceder o teto na alfândega. O problema é que, mesmo não ultrapassando o valor máximo, os sacoleiros continuam ferindo a regra que permite apenas carregar itens de uso pessoal ou presentes.

A Receita aponta ter acesso a dados dos passageiros enviados pelas companhias aéreas, além de prospectar informações de fontes abertas na internet, com o intuito de identificar antecipadamente passageiros passíveis de fiscalização. Em um futuro próximo, o Fisco afirma que pretende utilizar até mesmo o reconhecimento facial para enquadrar os passageiros na prática.

Viajante, consumidor e site podem ser enquadrados

Para o advogado aduaneiro Chebabi, o serviço do site tenta burlar o pagamento de impostos sobre importações de produtos para a Receita Federal ou a alfândega, ainda que não haja má-fé. "É um incentivo". 

Como consequência, os proprietários do site podem ser responsabilizados. "Em tese, tanto viajantes como quem encomenda e os proprietários do site poderiam ser enquadrados nos crimes de descaminho e contra a ordem tributária, que consistem em realizar importações de mercadorias permitidas, mas com o intuito de iludir o Fisco e não pagar impostos".

E também: Os 10 produtos com mais impostos

Além de tomar o bem, a alfândega pode abrir representação no Ministério Público, e o viajante pode ser investigado em um inquérito por falsidade ideológica. "Caso ele revele que a encomenda foi feita pelo site, a Receita pode intimar a empresa e pedir a entrega de documentos de todas as transações que foram feitas. O valor pode ser convertido em multa", diz Chebabi.

Mas segundo a publicitária Ana Paula Lessa, sócia do site, um advogado assegurou a ela não existir lei que impeça uma pessoa física de trazer um produto para outra e isso não caracterizaria vínculo comercial.

Página inicial do site Cabe na Mala, fundado há cerca de um ano, tem mais pedidos de produtos no exterior do que viajantes
Reprodução
Página inicial do site Cabe na Mala, fundado há cerca de um ano, tem mais pedidos de produtos no exterior do que viajantes


Usuário se diz satisfeito com serviço

O Cabe na Mala recebeu 500 cadastros no primeiro dia de funcionamento, no início de 2013. Mais de 39 mil pessoas já seguem a página do site nas redes sociais. Hoje, existem mais pedidos do que viajantes dispostos a trazer os produtos. São 2,5 mil em aberto, e 1,8 mil turistas cadastrados. Já foram realizadas 400 transações que somam valor de R$ 11,5 mil. 

Daniel*, de 42 anos (*nome fictício) conta que já fez cinco pedidos de relógios pelo site e estima que economizou 50% do valor que pagaria no Brasil. A maioria dos produtos não pe produzida por aqui. "Além de impostos altos, o lucro do importador e distribuidor torna o produto ainda mais caro. Um dos relógios estava à venda no Brasil por US$ 800. Encomendei lá fora por US$ 120". 

E também: Brasileiro paga mais de R$ 1,7 trilhão em impostos em 2013

Mesmo oferecendo ao viajante uma recompensa 40% acima do preço do produto, ainda valia a pena pedir para trazer a encomenda, conta Daniel. "Levou apenas duas semanas para alguém topar trazer o relógio para mim". Ele conta que, para evitar problemas com o Fisco, deixa o viajante trazer o produto fora da caixa, no próprio pulso. 

Daniel encontrou o Cabe na Mala após verificar algumas iniciativas semelhantes no exterior, mas com foco em documentos e no tempo da entrega. "Para trazer produtos por estes sites, era muito caro", conta. 

Produtos da Apple são os preferidos

Os viajantes costumam carregar na mala de três a cinco pedidos, e podem ganhar, como recompensa, de R$ 250 a R$ 500 por viagem. O mais comum são turistas que têm casa no exterior e vêm periodicamente visitar a família no País.

O destino campeão de pedidos é os Estados Unidos. Os sacoleiros se distribuem por diversos Estados e cidades do país, geralmente capitais. Entre as viagens cadastradas, destacam-se também Buenos Aires, na Argentina, e cidades da Europa.

Os produtos mais pedidos são eletrônicos da Apple, como iPhone, iPad e Macbook, maquiagem e cosméticos, além de relógios, cujos impostos e preços são mais altos no Brasil.

Como funcionam as encomendas

O consumidor interessado na encomenda cadastra o produto desejado ou, no caso do viajante, insere sua viagem para verificar se há pedidos relacionados ao destino selecionado.

A plataforma, que se intitula colaborativa, pode ser utilizada apenas por pessoas físicas. No caso de desrespeito às regras, o site cita sanções legais e exclusão do perfil do usuário.

O viajante tem até 15 dias após o retorno da viagem para entregar o produto para o consumidor. A forma de entrega é combinada entre quem faz o pedido e o turista.

Caso a entrega não seja concretizada, o site se propõe a devolver o valor pago do produto integralmente a quem comprou. 

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.

    Notícias Recomendadas