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Instituições bancárias deverão dar mais transparência aos valores cobrados e terão de oferecer três novas opções de serviços padronizados, estabelecidas pelo BC

As tarifas cobradas pelos bancos deverão ficar mais claras e visíveis ao consumidor
Thinkstock/Getty Images
As tarifas cobradas pelos bancos deverão ficar mais claras e visíveis ao consumidor

A partir desta segunda-feira (1º), os bancos são obrigados a oferecer três novos pacotes padronizados de serviços prioritários aos clientes, para atender à resolução nº 4.196 do Banco Central. O objetivo é dar mais transparência às tarifas e aos serviços gratuitos aos quais o consumidor tem direito.

Ele poderá, dessa forma, comparar as tarifas cobradas nos diferentes bancos e optar pelos pacotes que mais se adequem a suas necessidades. As informações também deverão ficar mais claras e visíveis ao público, seja nas agências físicas ou nas páginas virtuais dos bancos.

“As instituições financeiras deverão deixar bem claro que a contratação dos pacotes é opcional, além de oferecer um rol de serviços gratuitos em vigor desde 2010”, explica a assessora técnica do Procon-SP, Marta Aur.

Ao abrir uma conta depósito, o cliente não será obrigado a contratar pacotes que ofereçam serviços adicionais aos que ele já tem direito gratuitamente, estabelecidos pelo Banco Central ( veja a tabela abaixo ). O banco também deverá destacar no contrato de abertura da conta a opção do cliente pelos pacotes oferecidos.

Outra regra será disponibilizar para consulta as informações sobre o pacote de serviços contratado, seja pela internet ou por outro meio de comunicação com o cliente, como a correspondência por correio. Também deverá esclarecer sobre a existência de outros pacotes disponíveis.

A resolução estabelece, ainda, total transparência no momento da contratação dos serviços padronizados. “Os bancos deverão discriminar os valores dos reajustes das tarifas, se houver, e fornecer o descritivo dos pacotes bancários”, aponta Marta. Além disso, as nomenclaturas de cada serviço serão padronizadas para facilitar o entendimento do consumidor quanto aos seus direitos.

Pela resolução anterior (nº 3.919), de 2010, os bancos já eram obrigados a oferecer serviços gratuitos como cadastro, segunda via do cartão de débito, quatro saques mensais, dois extrato por mês e transferência de recursos, e agora as opções serão ampliadas.

Se o cliente perceber que alguma instituição bancária descumpriu as regras do Banco Central, pode fazer a denúncia diretamente ao órgão – que é responsável pela fiscalização das normas – ou registrar a reclamação junto a entidades de defesa do consumidor, como orienta a assessora técnica do Procon-SP.

Confira as três novas opções de pacotes bancários estabelecidas pelo Banco Central:

Conta depósito à vista TABELA I TABELA II TABELA III Valor individual
Confecção de cadastro - - - x
Folhas de cheque 2 5 10 x
Saque 4 6 8 x
Extrato dos últimos 30 dias 4 6 6 x
Extrato de outros períodos 2 4 4 x
Transferência por DOC/TED 1 2 3 x
Transferência entre contas na própria instituição 2 4 6 x
Valor total cobrado x x x x





* Além dessas quantidades, podem ser utilizados gratuitamente: 10 folhas de cheque, 4 saques, 2 extratos dos últimos 30 dias e 2 transferências entre contas na própria instituição. Fonte: Banco Central

Veja o posicionamento dos maiores bancos

Banco do Brasil

A instituição foi a primeira a oferecer as três novas opções de pacotes, disponíveis em seu site . O banco também informou ao iG ter lançado um novo extrato que permite “acompanhar mensalmente o serviço utilizado, o período de utilização e fazer a comparação de quanto o cliente pagaria se tivesse optado por tarifas avulsas”.

Informações sobre consumo excedente e serviços fora do pacote contratado, com seus preços, também constam no extrato. No pacote padronizado IV, por exemplo, o valor cobrado pelo total de serviços, excluindo os gratuitos, seria de R$ 60,20, mas passa a custar R$ 24 com a gratuidade incluída, o que representa uma economia de 60,14% ao consumidor.

Santander

O banco divulgou um comunicado ao iG informando que, “de acordo com o disposto na resolução 4196 do Banco Central, oferecerá os pacotes padronizados" a partir desta segunda-feira. Segundo o banco, as tabelas estão disponíveis nas agências e podem ser acessadas pela internet na data prevista. Na opção mais completa, o pacote custa R$ 30,50, contra R$ 86,30 cobrados na forma avulsa, uma economia de 64,66%.

Itaú

Em comunicado enviado nesta segunda-feira (1º), o banco informou que já disponibiliza as tarifas dos pacotes padronizados em seu site . No modelo da tabela IV, por exemplo, a mensalidade sai por R$ 30, em comparação aos R$ 60 se os serviços fossem cobrados de forma avulsa.

Caixa Econômica Federal

O banco divulgou a tabela com as novas cestas em seu site. Em comunicado, a Caixa informou que “os clientes devem estudar as franquias colocadas à disposição em cada pacote de serviços, escolhendo aquela que melhor atende suas necessidades”.

No modelo mais completo dos novos pacotes, o preço com os serviços gratuitos cai 58,86%, de R$ 58,10 (sem a gratuidade) para R$ 23,90. Os valores passam a valer a partir desta segunda, quando a norma entra em vigor.

Bradesco

Contatado pela redação na semana passada, o banco informou nesta segunda-feira (1º) as tarifas cobradas pelas três novas opções de pacotes . O pacote número IV, o mais completo da cesta de serviços, sai por R$ 30,50, ante os R$ 61,45 que seriam cobrados pelo uso individual dos serviços.

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