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Para sindicato de patrões, inclusão de direitos inviabilizará contratação de empregadas domésticas; já a deputada Benedita da Silva, relatora da PEC 478/10, diz que igualdade de direitos deve valorizar profissão

Quem conta com os serviços de uma empregada doméstica em casa deve se preparar para um possível aumento das despesas em breve. É aguardada, para as próximas semanas, a votação da  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/10 , que iguala os direitos das empregadas domésticas aos dos outros trabalhadores. Se aprovada, a PEC deverá garantir 16 novos direitos à categoria, a exemplo do que ocorre com os trabalhadores que são contratados pelo regime de CLT, como pagamento de horas extras e adicional noturno e recolhimento do FGTS.

Benedita da Silva acredita que ampliação de direitos de domésticas não acabará com a categoria
Agência Brasil
Benedita da Silva acredita que ampliação de direitos de domésticas não acabará com a categoria

Ainda que não seja possível dizer como será a regulamentação de todos esses direitos – que incluem plano de saúde e licença-maternidade, entre outros - o fato é que patrões de todo o País terão que arcar com novas despesas para manter as profissionais que atuam em suas residências. E, para entidades que representam os empregadores, o aumento de custos inviabilizará a contratação das domésticas, gerando uma onda de demissões.

Relatora da proposta, a deputada Benedita da Silva acredita que a aprovação da PEC terá um efeito contrário ao esperado pela maioria dos empregadores. “A proposta não vai extinguir a categoria. Ao garantir os direitos básicos dos trabalhadores para as domésticas, muitas mulheres que haviam abandonado a profissão por não se sentirem valorizadas e reconhecidas voltarão a atuar nesta função”, diz Benedita.

Segundo a deputada, “a proposta não é radical como muitos acreditam”. De acordo com ela, se a PEC for aprovada, ainda será necessário regulamentar os direitos de forma que eles se acomodem à categoria. “O mesmo aconteceu com os trabalhadores rurais, quando eles tiverem seus direitos reconhecidos”, acrescenta Benedita, que prefere não fazer nenhuma projeção sobre o aumento de custos para os empregadores. “Cabe ao Executivo fazer essas contas”.

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Professor da PUC, o advogado Ricardo Guimarães diz que é complicado fazer um cálculo exato do aumento de custos sem saber como deverá ser feita a regulamentação de cada um dos direitos. Mas, considerando apenas a obrigatoriedade do pagamento de horas extras e adicional noturno e o recolhimento do FGTS, ele estima que a aprovação da PEC poderá aumentar os custos de se contratar uma empregada doméstica em até 45%.

Aumento de custos

Para exemplificar, ele usa como base um salário de R$ 800. Se a profissional trabalhar duas horas a mais por dia – das 8h às 19h, por exemplo - o empregador deverá pagar, por mês, mais R$ 218,18. “Se essas horas extras acontecerem de maneira contínua, o valor excedente deverá integrar ainda o cálculo de férias, 13º salário, FGTS e também o INSS, o que poderá representar um aumento de até 45% sobre o valor inicialmente acordado”, afirma.

Guimarães reconhece que esse é um cálculo conservador, já que considera apenas alguns dos direitos que podem ser assegurados às domésticas com a aprovação da PEC. Mas, segundo ele, ainda é muito cedo para se fazer uma projeção exata dos custos.

Aprovação da PEC 478/10 vai elevar custos de contratação de empregadas domésticas
Agência Brasil
Aprovação da PEC 478/10 vai elevar custos de contratação de empregadas domésticas

“Algumas entidades que representam os empregadores falam até em 100% de aumentos de despesas, mas não acredito que esse seja um percentual razoável. Ainda há muito a ser discutido”, afirma o advogado, que discorda da tese de que a inclusão de direitos irá provocar uma onda de demissão de domésticas. “Quem precisa de uma empregada vai se adaptar para não perder a profissional”.

A opinião é compartilhada pela presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas da Grande São Paulo, Eliana Menezes. Otimista, ela acredita que a necessidade obrigará os patrões a ajustarem o orçamento familiar a fim de manter suas empregadas.

Eliana tampouco acredita que a aprovação da PEC levará as pessoas a terceirizarem o serviço doméstico – a exemplo do que é feito em muitas empresas – ou a optarem por diaristas. “O trabalho doméstico exige confiança. Ninguém vai deixar o filho ou a casa aos cuidados de um profissional que nunca viu e que não vai voltar no dia seguinte”.

Eliana usa a mesma linha de raciocínio para descartar a hipótese de que as famílias brasileiras adotem o costume dos americanos de empregar imigrantes ilegais, possibilidade que já começa a soar interessante para alguns empregadores. “Não acredito que as pessoas contratem imigrantes não registrados no país para cuidar de suas famílias”, diz.

Orçamento familiar

Presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, Margareth Galvão Carbinato tem uma visão completamente diferente sobre a PEC 478/10, que ela classifica como uma proposta absurda. Para Margareth, a inclusão de tantos direitos tornará inviável a contratação de uma empregada doméstica. “As empregadas domésticas estão batendo palmas para a proposta hoje, mas vão chorar amanhã. É óbvio que muitas serão demitidas”, afirma.

Ela contesta ainda pontos que deverão gerar polêmica na regulamentação dos direitos, como o pagamento de horas extras. “Como os patrões vão controlar o horário das empregadas? Quem garante que as horas extras de trabalho não foram usadas para ver televisão, passear ou falar ao telefone com as amigas?”, questiona.

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A despeito de todas as polêmicas e discussões que a aprovação da PEC possa gerar, o fato é que as famílias já começam a se preparar para viver uma nova realidade. A professora Camila Hartmann, que hoje conta com uma babá e uma empregada doméstica para cuidar dos dois filhos pequenos enquanto ela e o marido trabalham, já está fazendo as contas e reavaliando mudanças na rotina doméstica.

“Precisamos trabalhar fora e não temos como contar com a ajuda de avós e parentes próximos para cuidar das crianças. Enquanto for possível, vamos manter as duas profissionais que trabalham em casa. Mas, se as despesas aumentarem muito, não descartamos a possibilidade de dispensar a empregada ou a babá”, diz.