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Medida obriga bancos e corretoras a oferecer mais informações para investidores e para o mercado em geral

O Ministério da Fazenda divulgou hoje Portaria nº. 197 em que apresenta duas novas regras para quem opera no Tesouro Direto. A primeira exige oferta de mais informações por parte dos bancos e corretoras, os chamados agentes de custódia, sobre as operações. A segunda medida alivia as condições de suspensão de atuação dos investidores em caso de inadimplência, ou seja, quando o investidor adquire um título e não possui recursos suficientes na conta da corretora para honrar a compra.

Pela primeira regra, o agente de custódia, agora passa a ter de informar à bolsa, ao Tesouro Nacional e aos investidores o prazo em que os investidores receberão o dinheiro em conta quando encerrarem a aplicação em determinado título. Outra obrigação nova é informar as taxas cobradas pela prestação de serviços, assim como quaisquer mudanças que ocorram, previamente à alteração.

A última nova obrigação imposta aos agentes de custódia é que eles deixem claro a todos como é feita a composição das taxas pagas pelo investidor. Por exemplo, será obrigatório apresentar de forma clara quais os custos da BM&FBovespa e quais os custos das agências. Há cobranças mensais, anuais e por operação, que não ficavam claras para os investidores.

Menor rigor para suspensões


A segunda medida alivia as punições para investidores que ficam temporariamente sem recursos disponíveis para honrar a compra de títulos no Tesouro Direto. Pelo descasamento de datas entre a liquidação de um título (em que o dinheiro demora alguns dias para cair na conta) e a aquisição de outro, muitos investidores poderiam ficar sem recursos na data exata de honrar a compra do segundo papel.

"Anteriormente, ao não efetivar o pagamento, o investidor seria suspenso automaticamente por 30 dias e, caso desejasse reverter a decisão, deveria solicitar a anistia de sua suspensão ao Tesouro Nacional, explicando o motivo do não pagamento da compra", segundo a nota.

Agora, no caso de ocorrência de não pagamento de uma compra realizada no Tesouro Direto, o investidor primeiramente receberá uma advertência por email, alertando-o sobre o evento e
quanto à suspensão da possibilidade de compra em caso de reincidência.

Além disso, caíram também os prazos de suspensão em caso de falta de pagamento nas reincidências: de 30 dias, 6 meses e 3 anos para 30, 60 e 90 dias.