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Incentivo anunciado pelo governo esta semana representa avanço, mas mercado de ações ainda pede simplificação para atrair pessoas físicas não qualificadas. Conheça os benefícios

Ações de PMEs, debêntures de infraestrutura e ETFs de renda fixa serão beneficiados
Thinkstock/Getty Images
Ações de PMEs, debêntures de infraestrutura e ETFs de renda fixa serão beneficiados

O novo pacote de medidas para popularizar o mercado de capitais, anunciado na última segunda-feira (16), pode estimular a abertura de capital (IPOs) de empresas de menor porte, mas está longe de reverter a baixa adesão do pequeno investidor à Bolsa, consideram analistas ouvidos pelo iG .

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No início da semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou entre outras medidas a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital obtido por pessoas físicas em ações de pequenas e médias empresas (PMEs). Estão neste grupo companhias com valor de mercado abaixo de R$ 700 milhões e receita bruta inferior a R$ 500 milhões.

Assim que o governo aprovar a medida provisória, o pacote de incentivos anunciado por Mantega passa a valer. Fontes do mercado estimam que isso deve acontecer no prazo de duas semanas.

80 PMEs com potencial para abrir capital

Além de estimular a entrada do pequeno investidor na Bolsa, o objetivo é reduzir o abismo na captação de IPOs no Brasil e no exterior. Enquanto a Bolsa brasileira concentra empresas de grande porte, países como Estados Unidos e Reino Unido possuem quantidade considerável de PMEs listadas em suas bolsas.

O tíquete médio das empresas que abrem capital no Brasil fica em torno de R$ 1 bilhão, ao passo que Canadá, Coreia do Sul e Austrália têm uma captação média em IPOs não maior que US$ 70 milhões (cerca de R$ 160 milhões).

O Bovespa Mais, voltado a PMEs com planos de ingressar aos poucos no mercado de ações, tem apenas oito empresas listadas, e nem todas abriram capital. O Ibovespa, maior índice da Bolsa, concentra 349 companhias.

Fontes ligadas à Bolsa afirmam que entre as cerca de 200 empresas com potencial de abertura de capital no médio e longo prazo, 80 são PMEs.

“A Bolsa no Brasil ainda é muito cara para as PMEs. A isenção de IR ao investidor é um passo importante, mas não é suficiente. É preciso também simplificar o acesso dos empresários a esse mercado”, acredita Luiz Marcatti, sócio-diretor da Mesa Corporate.

Para o analista, as empresas de menor porte ainda têm dificuldade em formalizar a administração para atender aos requisitos de abertura de capital, como um plano orçamentário e estratégico de longo prazo.

Na opinião do sócio e economista-chefe da Órama Investimentos, Álvaro Bandeira, a isenção de IR, sozinha, não é suficiente para manter o interesse do investidor nas PMEs.

“É preciso que as instituições financeiras acompanhem e divulguem as informações sobre essas empresas de forma eficiente, além de estabelecer critérios para a formação de preço dessas ações que garantam a liquidez dos papeis”, acredita Bandeira.

Os setores que mais devem se beneficiar com a isenção de impostos na Bolsa são os de tecnologia e serviços, na visão de Marcatti. “TI tende a ganhar devido à mentalidade mais aberta dos empresários e da necessidade de crescer com o capital de terceiros”, analisa.

Complexidade da Bolsa afasta pequeno investidor

Hoje, o investidor paga uma alíquota de 15% de IR sobre o lucro líquido com ações – já descontadas as demais taxas. O imposto só incide, contudo, em operações de venda acima de R$ 20 mil.

“Já é comum que o investidor se programe para vender menos de R$ 20 mil em papéis, para não ter que pagar o imposto”, aponta Daniela Martins, analista de investimentos da Concórdia Corretora.

Liquidez de papéis é principal preocupação com empresas de menor porte na Bolsa
Reuters
Liquidez de papéis é principal preocupação com empresas de menor porte na Bolsa

Na visão da especialista, o maior incentivo à pessoa física na Bolsa virá das medidas de simplificação tributária, e não da isenção do IR. “A complexidade dos tributos é o maior entrave para popularizar o mercado de ações”, acredita.

Para Bandeira, outro atrativo ao pequeno investidor é a liquidez dos papeis das PMEs, ou seja, a facilidade de vende-los quando necessário. “Acho que isso será mais determinante para a entrada dele do que a isenção do IR”.

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No início de junho, pessoas físicas respondiam por apenas 6,22% do total de investidores da Bolsa. O mercado de ações tem 568 mil pequenos investidores – bem abaixo dos 5 milhões projetados pela BM&FBovespa até 2015.

Meio milhão é um número ínfimo para uma população de 200 milhões de pessoas, avalia Daniela, da Concórdia. “Em vez de aumentar, esse número diminuiu nos últimos meses”, diz.

Marcatti, da Mesa, avalia que um dos motivos para essa resistência é o fato de a poupança do brasileiro estar muito focada nos juros. “Um país que paga 11% ao ano com renda fixa, sem grandes riscos, diminui naturalmente o apetite para o mercado de capitais”, pontua.

Entenda como as medidas vão beneficiar o investidor

1. Isenção de IR para quem investir em PMEs

A pessoa física que obtiver ganho de capital com ações de PMEs ficará livre de pagar os 15% de imposto que incidem sobre outros investimentos na Bolsa. A isenção já existia para vendas de até R$ 20 mil.

Na prática, o investidor que vender ações acima desse valor e tiver lucro líquido de R$ 2 mil (já descontadas outras taxas), pagará R$ 300 de IR e colocará R$ 1.700 no bolso.

Com a isenção, ele embolsa os R$ 2 mil integralmente. As taxas de administração, corretagem e custódia do mercado de ações continuarão comendo parte dos rendimentos. A isenção do IR será válida para investimento direto ou por fundos até 2023.

2. Isenção de IR para debêntures de infraestrutura é prorrogada

As debêntures – títulos privados de empresas – que financiam projetos de infraestrutura estavam isentas de IR até 2015. Mas o governo prorrogou o incentivo até o fim de 2020 em setores prioritários como educação, saúde, hídrica e ambiental.

Daniela, da Concórdia, considera o estímulo interessante, embora o investimento ainda seja muito voltado para o investidor qualificado. “A exigência de que o investimento mínimo seja de R$ 300 mil acaba restringindo a entrada do pequeno investidor nesses títulos”, observa.

3. Fim do come-cotas para os ETFs de renda fixa

Conhecidos como como exchange-traded funds (ETFs), esses fundos de índice que replicam o comportamento de índices da renda fixa receberam o aval da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no ano passado.

A medida retirou a tributação semestral que incidia sobre esses fundos, conhecida como come-cotas. Além disso, a alíquota do imposto passa a ser regressiva conforme o prazo do investimento. Um ETF com duração de até 180 dias, por exemplo, pagará 22,5% de IR; entre 181 e 720 dias, de 20%; e acima de 720 dias, o imposto será de 15%.

“A indústria de fundos de renda fixa desaprovou a medida, porque ela vai roubar a rentabilidade dos investimentos tradicionais que continuam com a incidência do come-cotas semestral”, diz Daniela, da Concórdia.


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