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Reguladores podem apenas punir os responsáveis pelos produtos investimento, como fundos de renda fixa ou variável, mas não indenizam o aplicador

Investidor deve buscar indenização no Poder Judiciário
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Investidor deve buscar indenização no Poder Judiciário

O investidor que se sentir lesado em operações no mercado de capitais, o que inclui o investimento em fundos, deve recorrer à Justiça comum caso queira tentar reaver perdas. Isso porque a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) só prevê punições administrativas para os participantes do mercado, ou seja, para os gestores, administradores e demais responsáveis pela criação e comercialização dos produtos financeiros. Não há qualquer tipo de indenização ou compensação para o aplicador que tiver colocado recursos em alguma modalidade de investimento.

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O assunto voltou à tona recentemente devido à intervenção do Banco Central no banco Cruzeiro do Sul, após a descoberta de insubsistências contábeis em um ou mais fundos do banco, o que eventualmente poderia gerar danos aos bolsos dos investidores.

A CVM afirma que “em caso de eventual prejuízo individual de natureza civil, a indenização deve ser buscada junto ao Poder Judiciário”. Caso isso aconteça, a autarquia pode se intimada a oferecer parecer ou prestar esclarecimentos sobre a questão. Com o Banco Central acontece a mesma coisa, explica Ricardo Rocha, professor de Finanças do Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa.

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“São poderes administrativos. Não são judiciários. O BC abre um processo administrativo contra o responsável por determinada situação. E depois há um desdobramento no CMN (Conselho Monetário Nacional). Dependendo da gravidade, eles encaminham ao Ministério Público, e cabe ao MP tomar a decisão”, ressalta.

Em alguns casos, é possível recuperar as perdas. Em 2009, Raphael Lunardelli Barreto conseguiu reaver na Justiça R$ 74 mil que havia perdido com a SLW Corretora. Operadores da casa de corretagem tinham realizado operações em sua conta bancária, mas sem sua autorização. No entanto, entrar na Justiça não é garantia de que o investidor terá seu dinheiro de volta ou fará valer suas vontades.

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Quem investiu na Avestruz Master, criada em 1988, e depois descobriu que a empresa não tinha autorização para atuar no ramo da criação da ave sabe bem disso. Em setembro de2011, aAdvocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria da União no Estado de Goiás, decretou que não cabe à União indenizar prejuízos sofridos por investidores companhia.

Um investidor pedia na Justiça mais de R$ 192 mil em indenização alegando que só tinha tido prejuízo porque a União não fiscalizou as atividades da empresa. O que a Avestruz Master fazia era vender contratos de compra e venda de avestruzes prometendo retornos de 10% em pouco tempo. Os investidores comprariam as aves ainda novas e venderiam alguns meses depois de volta para a empresa, que abateria o animal para exportação. Mas nada disso aconteceu.

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Em suas alegações, a Procuradoria destacou que a União não pode ser considerada seguradora universal, “o que conduziria ao absurdo de torná-la responsável por todos os eventos lesivos em que os cidadãos fossem vítima”.

Para evitar perdas, o ideal é que o investidor tenha muita atenção antes de aplicar, pois é melhor caprichar na prevenção do que ter que lidar com as perdas depois, diz Reginaldo Alexandre, presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-SP). “É preciso conhecer um conjunto de análises em torno do produto financeiro. Não dá para investir vendo apenas um ponto,” diz.

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Além de verificar classificações de risco atribuídas por agências, por exemplo, o investidor deve ir atrás de diversas outras fontes de informação para criar sua própria conclusão sobre as vantagens e desvantagens da aplicação, diz ele. “Principalmente no mercado de renda fixa, que tem menos análise do que no mercado de renda variável.”